Inácio Martins agora conta com duas Unidades de Conservação Municipal
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Com a criação das duas unidades, o município passou a receber mais repasses de ICMS Ecológico
O município de Inácio Martins, através do trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criou duas novas Unidades de Conservação Ambiental, a Pinhalzinho I e Pinhalzinho II. Com a criação das duas unidades, Inácio Martins conta com quatro Unidades de Conservação Ambientais. Sendo duas municipais, Pinhalzinho I e Pinhalzinho II, uma estadual, a APA da Serra da Esperança e uma federal, que é a Reserva Indígena.
As
áreas propostas para a criação da Unidade de Conservação estão localizadas
entre as comunidades de Três Antas e São Domingos no município de Inácio
Martins denominadas Fazenda Pinhalzinho e Fazenda Pinhalzinho II, sob número de
matrícula n° 6.138 e n° 6.189 na comarca de Irati respectivamente. As áreas
trazem como característica a vegetação bem preservada e típica de nossa região,
com a presença de ervais, pinheiros, imbuias, canelas, incluindo assim uma boa
biodiversidade de flora e fauna. A área compreendida pelo Pinhalzinho tem um
total de 2.756.380,00 m², sendo que o Pinhalzinho II tem sua área composta por
768.945,11 m². 
Áreas de Conservação localizadas em Inácio Martins
Imagem: Divulgação
"É histórico em nosso município, o recebimento de ICMS Ecológico, de acordo com a lei estadual que institui os repasses. Anteriormente recebíamos repasses referentes a APA da Serra da Esperança e da Aldeia Indígena. A APA da Serra da Esperança, é uma unidade estadual, e é a que menos rende por unidade de área, temos um bom retorno devido a grande extensão territorial da unidade dentro do município, abrangendo mais de 51%. E a Aldeia Indígena, unidade federal, com 1.300 hectares, que é uma comunidade tradicional. Com a criação das duas unidades municipais, temos um acréscimo muito bom de ICMS Ecológico, e podemos fazer uma gestão muito melhor, pois não dependemos de ações do estado para fomentar o nosso ICMS", conta o Secretário de Meio Ambiente, Eder Lopes.
Segundo Eder, como a APA da Serra da Esperança e a Aldeia, não são de total responsabilidade do município, depende de ações do Governo do Estado e do Governo Federal. "Criando duas unidades de estação ecológicas, categoria das Unidade de Conservação Ambiental, que são as que mais rendem por unidade de área, temos um maior domínio das ações desenvolvidas, pois são exclusivamente de competência municipal", explica.
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| Estudos realizados nas novas unidades Imagem: Divulgação |
"Com a criação das unidades, tivemos um acréscimo em média de 800mil reais no primeiro ano, com previsão de um aumento para o próximo ano, levando em consideração as ações que desenvolvemos em cada unidade, como a colocação de placas de identificação, o trabalho de cercar a área, isolando da comunidade para não ter acesso, também conseguimos desenvolver pesquisas na área, através de parceria com a UTFPR", finaliza o secretário.
Para que pudesse ser criada as duas áreas, a Câmara Municipal de Inácio Martins aprovou em 2019, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, elaborado com base nas informações apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente, autorizando o município a comprar as áreas, que estão sendo pagas de forma parcelada, com parte dos repasses do ICMS Ecológico gerado pelas unidades criadas.
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| Os primeiros estudos realizados nas novas unidades, foram em parceria com a UTFPR Imagem: Divulgação |
Na época, a justificativa para criação de unidades municipais que geram mais repasses, foi de que com o passar dos anos, os municípios vizinhos estão criando cada vez mais unidades de conservação, para incrementar seus ICMS e com isso, municípios com menos efetivos, começaram a perder recursos. Além de que, o município tem grande dificuldade de desenvolvimento agrário devido aos grandes maciços florestais nativos. Com isso tem a necessidade da criação de novas Unidades de Conservação municipais de uso restrito como alternativa, para principalmente incrementar na arrecadação de ICMS ecológico, que hoje representa mais de 15% de todo o orçamento anual.
Essas áreas foram escolhidas devido a sua grande extensão preservada, que totalizam 352,53 hectares de florestas nativas, enquadrando-se na categoria de Unidades de Conservação de Uso Restrito, onde seu manejo não é permitido, tendo uma maior preservação do ecossistema e maior geração de ICMS Ecológico por unidade de área. Nessas áreas há possibilidade de realização de pesquisas acadêmicas e educação ambiental.
