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| Imagem Ilustrativa Reprodução Internet |
Os dados prévio mostram uma redução populacional do município de Inácio Martins. Dados preocupam a Administração Municipal
O IBGE enviou na última quarta-feira (28), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro.
No final dos anos, o IBGE entrega ao TCU a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022 neste ano, o Instituto decidiu realizar um cálculo da população com base nos dados já levantados.
"O Instituto estudou propostas para cumprir as obrigações legais em relação à divulgação das populações municipais. Após análises, a equipe do IBGE concluiu que o melhor modelo é o que utiliza os dados do Censo 2022 nos municípios onde a coleta já havia terminado e uma combinação de dados coletados e estimativas para os demais municípios", explica o IBGE.
O número de habitantes é utilizado para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais.
De acordo com a prévia enviada para TCU, Inácio Martins reduziu sua população para 10.776 habitantes. A população estimada do município era de 11.117, visto que o último senso havia sido realizado em 2010.
A população previa teve uma redução de 341 habitantes, porém o processo de recenciamento demográfico ainda não foi concluído no município, visto a dificuldade de contratar recenseadores.
"Vamos agendar uma reunião com a coordenação local e regional do IBGE para tratar do assunto. Sabemos que eles tiveram bastante dificuldade com a contratação de recenseadores e isso resultou no atraso do recenciamento. Queremos acessar os dados preliminares para acompanhar este processo, pois temos um pouco de preocupação com esta redução populacional. Sabemos ainda, que pessoas que trabalham foram não estão sendo classificadas como moradoras de Inácio Martins, pois vem apenas final de semana, quinzenalmente ou mensalmente, porém residem no município. Caso a gente veja que os dados não condizem, vamos contestar e fazer nossa estimativa, contando por setor e utilizando de dados de acesso a serviços públicos, principalmente de saúde. Com a equipe do município, podemos verificar se as informações condizem. Caso essa redução populacional seja oficializada, vamos sofrer com a redução de repasses de recursos Federais e Estaduais, visto que hoje todos os recursos repassados, são com baseados nos dados do IBGE e principalmente em informações populacionais. Outra questão é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde estamos na classificação 0,8 que é a faixa dos municípios de 11mil habitantes e não podemos passar para a faixa 0,6 que é de municípios com população de 10.128 habitantes, causando um impacto muito grande dos repasses do FPM" explica o Prefeito Junior Benato.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Texto: Da redação, com informações do IBGE e FPM
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