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| Sessão extraordinária realizada para votação de projetos em segundo turno Imagem: Kleber Fernandes |
Após a sessão extraordinária, iniciou o recesso parlamentar
Na última sexta-feira (30/06), foi realizada uma sessão extraodinária da Câmara Municipal de Inácio Martins. Na pauta, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda nº 001/2023, do vereador Marino Kutianski (PSB), ao Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder Executivo (LDO 2024); e do Projeto de Lei nº 015/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento de 2024 (LDO). Ambos foram aprovados pelos vereadores.
A Proposta de Emenda n.º 01/2023 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, trata-se sobre as emendas impositivas individuais dos vereadores ao orçamento anual, de proposição do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marino Kutianski, o qual durante a discussão expôs os intuitos dessa proposta de emenda, pois os vereadores tinham o direito, por lei, da emenda impositiva individual, que conforme a Lei Orgânica Municipal definia 1,2% (um vírgula dois por cento) da Receita Corrente Líquida do ano anterior e diante disso essa emenda sendo aprovada seria uma garantia dos vereadores.
Recesso Parlamentar
A Câmara Municipal iniciou no dia 01 de julho, o período de Recesso Parlamentar, marcando o encerramento das atividades legislativas do primeiro período. Durante o Recesso Parlamentar, não serão realizadas Sessões Ordinárias nem reuniões das Comissões Permanentes na Câmara Municipal.
A Câmara Municipal permanecerá aberta ao público para atender às necessidades administrativas e para que os cidadãos possam buscar informações. Os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, e a equipe da Câmara Municipal estará disponível para atender a comunidade.
O início do Segundo Período Legislativo terá o retorno das Sessões Ordinárias na terça-feira, 01 de agosto de 2023, garantindo a continuidade dos trabalhos e o cumprimento das responsabilidades parlamentares.
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