EDITAL
Nº 003/2024
MODALIDADE MELHOR PREÇO
O Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG INÁCIO MARTINS, inscrito no CNPJ N° 08.032.398/0001-50, associação com personalidade jurídica de direito privado, legalmente constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Barão de Capanema, S/N, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins / Prédio da Rodoviária Municipal), CEP 85155-000, Comarca de Irati/PR, por intermédio de seu presidente, Kleber Erivelton Fernandes, portador do RG nº 13.390.936-2, inscrito sob o CPF nº 094.732.459-39, TORNA PÚBLICO que estará recebendo PROPOSTAS DE PREÇO referente ao seguinte:
01. DO OBJETO
Venda de Palanques Prancha e Talas de Imbuia, totalizando 10,506m³, com preço inicial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e Caibros, Vigotas, Prancha e Tábuas de Araucária, totalizando 7,533m³, com preço inicial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambos recebidos como doação da Policia Ambiental do Paraná, Termo de Destinação nº 108933, e com base em valores (preço médio), de referência da tabela da SEAB (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento). Localizado na Comunidade de São Domingos, Inácio Martins/PR, conforme fotos em anexo.
02. DA PROPOSTA
02.1 – As propostas deverão ser apresentadas, em
moeda corrente nacional, de acordo com o valor inicial, sem rasuras, emendas ou
entrelinhas, datadas e assinadas pelo responsável legal.
02.2 – A proposta poderá ser discriminada da
maneira prevista no Anexo I.
02.3 – A DOCUMENTAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO deverão ser encaminhadas via e-mail, no endereço eletrônico conseginaciomartins@gmail.com aos cuidados do Presidente do Conselho de Segurança Comunitário de Inácio Martins até as 23h59mindo dia 08 de abril de 2024.
03. DA DOCUMENTAÇÃO
03.1 – Deverão ser apresentados os seguintes
documentos, em cópias autenticadas em cartório, no formato PDF.
03.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Contrato Social e/ou suas alterações posteriores e/ou a Convalidação destas;
ou, Declaração de Firma Individual.
b)
Cédulas de Identidade e/ou CPF do Administrador ou do responsável pela empresa.
C) Em
caso de representante, apresentar a devida procuração reconhecida em cartório.
03.1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Cartão
de Inscrição no CNPJ e/ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no
CNPJ, devidamente atualizado.
b) Comprovar que está habilitado ao sistema do IBAMA – DOF (Documento de Origem Florestal), anexar documentos exigidos em edital.
04. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Após verificação dos e-mails contendo a documentação e propostas recebidas, os documentos serão analisados por membros do conselho, nomeados anteriormente pelo seu presidente, e até 48hs após concluído o prazo final de recebimento das propostas, o CONSEG entrará em contato com vencedor para assinatura do contrato.
05. DO PAGAMENTO
No momento da assinatura do contrato, cabe ao comprador realizar o pagamento através de cheque para garantia de compra, que ficará sob responsabilidade do CONSEG, até que seja finalizado processo e entregue o material, ou através da transferência bancária.
06. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTOS
Depois de formalizado a venda pela melhor proposta, o comprador assinará o contrato de compra e venda e de posse dos documentos referentes ao processo, ficará responsável pelos procedimentos de protocolo junto ao Instituto Água e Terra do Paraná, para liberação do material.
07. DA RETIRADA DO MATERIAL
O material poderá ser carregado do local indicado permanecendo sob responsabilidade do comprador até a emissão da DOF.
08. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
08.1 - As dúvidas relativas a
este edital poderão ser dirimidas pelos interessados SOMENTE através do e-mail conseginaciomartins@gmail.com. Nenhum
tipo de informação será repassada via telefone.
08.2 - O Conselho Comunitário
de Segurança do Município de Inácio Martins se reserva ainda o direito de
adiar, cancelar, alterar o procedimento de venda do referido material, caso
seja constatada alguma irregularidade ou ainda por conveniência administrativa.
08.3
- O vencedor será aquele
que apresentar a melhor proposta entre todas as recebidas.
08.4 -O comprador fica totalmente responsável pelo
carregamento e transporte do material.
Inácio Martins, 04 de abril
de 2024.
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Kleber Erivelton Fernandes
Presidente CONSEG – Inácio Martins/PR
ANEXO I
PROPOSTA DE
PREÇO
Para: Conselho de Segurança Comunitário de Inácio Martins
CNPJ: 08.032.398/0001-50
Telefone: (42) 99834-1106 (Kleber Erivelton
Fernandes – Presidente)
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Quantidade |
Descrição |
Valor total |
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Responsável pelo orçamento: ____________________________________________________
CNPJ ou CPF: _________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________
Telefone: ___________________________________
Inácio
Martins, _____ de _______________________ de 2024.
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Nome/Assinatura
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