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| Imagem Ilustrativa Kleber Fernandes |
Além disso, durante a sessão foram aprovadas duas moções para área esportiva
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada ontem, segunda-feira (27), os vereadores pautam a apresentação de um requerimento do Vereador Laurici José de Oliveira (PP), solicitando informações sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos bairros Curtume, Javaski e Vila Nova. Também foi apresentada a Indicação de Serviço proposta pelo Vereador Jorge Ferreira de Almeida (PL), solicitando melhorias no prédio do Pronto Atendimento Municipal.
A sessão também contou com a apresentação de duas propostas de moções. A primeira foi uma Moção de Congratulação, apresentada pelo Vereador Julio Armando Canido Mendez, homenageando o jogador de futebol Erick Ryan Garcia da Silva por seu impacto pessoal no cenário esportivo e sua inspiração para os jovens talentos de Inácio Martins e região. A segunda foi uma Moção de Aplausos, proposta pelos Vereadores Élcio Wszolek (PT), Laurici José de Oliveira, Marino Kutianski (PSDB), João Devarci Prestes (PSDB) e Julio Armando Canido Mendez (PP), parabenizando os alunos e professores do Colégio Estadual Cívico Militar Parigot de Souza pela vitória em 1° lugar no Futsal Masculino A na 70.ª Edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS). Ambas as moções foram aprovadas por unanimidade.
Durante a sessão, também foram lidos o Decreto nº 167/2024, emitido pelo Poder Executivo, e a Portaria nº 008/2024, emitida pelo Poder Legislativo, ambos referentes ao ponto facultativo no final da semana. Na Ordem do Dia, foram realizados os segundos turnos de votação para três importantes projetos de lei. O Projeto de Lei nº 004/2024, do Legislativo Municipal, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028, foi aprovado e tornou-se a Lei Municipal nº 1073/2024. O Projeto de Lei nº 005/2024, do Legislativo Municipal, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028, também foi aprovado e tornou-se a Lei Municipal nº 1074/2024. O Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Inácio Martins, foi aprovado e passou a constar como Resolução nº 002/2024.
Além disso, foi realizado o primeiro turno de votação do Projeto de Lei do Executivo nº 009/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com outros Entes da Federação e Associações Sem Fins Lucrativos para atender a interesses excepcionais decorrentes de Calamidade Pública. Vale ressaltar que o primeiro turno de votação dos Projetos de Lei nº 004/2024 e nº 005/2024 ocorreu durante a Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira, dia 24 de maio de 2024.
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