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Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Na última quinta-feira (1º), os vereadores da Câmara Municipal de Inácio Martins retornaram do período de recesso legislativo e realizaram uma sessão ordinária com uma pauta diversificada. Entre os principais assuntos discutidos, destacaram-se dois projetos de lei do Executivo, o Projeto de Lei n.º 010/2024, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Inácio Martins, e o Projeto de Lei n.º 011/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a LDO 2024, e a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.531.292,16 para a construção, ampliação e reforma da creche.
Foram apresentadas três Indicações de Serviço: a Indicação n.º 044/2024, do Vereador João Devarci Prestes (PSDB), pedindo a manutenção de uma ponte próxima à comunidade Justus; a Indicação n.º 045/2024, do Vereador Laurici José de Oliveira (PP), solicitando a instalação de uma lombada no prolongamento da Rua 7 de Setembro, próximo à casa do Sr. Airton de Ramos; e a Indicação n.º 046/2024, do Vereador Júlio Armando Canido Mendez, para a aquisição de equipamentos médicos para o Pronto Atendimento Municipal, incluindo bombas de infusão, respiradores mecânicos, oxímetros e um monitor cardíaco.
A sessão também incluiu a leitura de diversos ofícios. O Ofício n.º 148/2024, do Executivo Municipal, respondeu ao Requerimento n.º 003/2024 do Vereador Laurici José de Oliveira, que solicitava informações sobre a regularização fundiária dos bairros Curtume, Javaski e Vila Nova. O Ofício n.º 156/2024, também do Executivo Municipal, respondeu ao Requerimento n.º 002/2024 do Vereador Marino Kutianski (PSDB), que buscava informações sobre a aplicação de recursos do Programa FINISA. Além disso, foi lido o Ofício n.º 539/2024 do TCE-PR, sobre as prestações de contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2016, de responsabilidade do senhor Marino Kutianski. Por fim, o Despacho n.º 156/2024 da SEED/Núcleo Regional de Educação de Irati trouxe a Nota Técnica n.º 07/2024 referente à Moção de Repúdio da Câmara Municipal ao Projeto de Lei n.º 345/2024.