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Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (21), foi pautado um projeto de lei, um requerimento e uma indicação de serviço.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo propõe a “Declaração de Utilidade Pública Municipal” para o Grupo Melhor Idade Exemplo de Vida, uma iniciativa apresentada pelos vereadores Laurici José de Oliveira (PSDB) e Élcio Wszolek (PT), foi lido na sessão e segue para análise das comissões.
Além disso, foi apresentado o requerimento de autoria do vereador Marino Kutianski (PSDB), que solicita informações detalhadas acerca do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos no município, visando maior transparência na gestão fiscal.
O vereador Júlio Armando Canido Mendez (PP), fez uma Indicação de Serviço, solicitando o conserto do asfalto e das calçadas na Rua Nair Bastos Druciak, especificamente em frente à residência de nº 566, da Sra. Soila Anicheski. Essa demanda reflete a preocupação com a infraestrutura local e a segurança dos pedestres.
Durante a sessão, foi realizada a leitura do Decreto n.º 236/2024 do Executivo Municipal e da Portaria n.º 017/2024 do Poder Legislativo, que instituem ponto facultativo no dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.