Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes
Câmara Municipal de Inácio Martins aprova emendas parlamentares para reforma e ampliação da unidade de saúde, com recursos provenientes de emendas dos vereadores Julio, Laurici, Marino, João Prestes e Jorge Boeira, totalizando R$ 259.409,92. Outros órgãos da Administração Pública também serão beneficiados com as emendas impositivas
A Câmara Municipal de Inácio Martins realizou, nesta quinta-feira (19), uma sessão extraordinária para a votação de projetos importantes antes do início do recesso legislativo. Entre as pautas debatidas, destacou-se o segundo turno de votação do Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/2024 – Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, juntamente com as Propostas de Emendas Impositivas, aprovadas por unanimidade.
Entre as destinações, se destacam os recursos para a reforma e ampliação da unidade de saúde de Inácio Martins, provenientes dessas emendas parlamentaresindividuais viabilizadas pelos vereadores Julio Armando Canido Mendes (PP), Laurici de Oliveira (PP), Marino Kutianski (PSDB), João Prestes (PSDB) e Jorge Boeira (PL). Cada um dos vereadores Julio, Laurici e Marino destinou R$ 69.175,98, que corresponde ao valor máximo que cada parlamentar pode viabilizar em emendas. O vereador Jorge Boeira contribuiu com R$ 34.587,99, enquanto o vereador João Prestes destinou R$ 17.293,99, totalizando R$ 259.409,92 para a obra, que será realizada em 2025.
As emendas parlamentares impositivas são uma parte do orçamento público cujo uso é definido pelo Executivo Municipal, mas indicado pelos vereadores. Elas recebem esse nome porque são inseridas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, votado anualmente pelos parlamentares. As emendas impositivas podem variar de 1,2% até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo os valores indicados por cada vereador. Para o ano de 2025, os vereadores irão destinar R$ 622.583,12, sendo R$ 69.175,98 por vereador, com 50% desse valor destinado à saúde e os outros 50% a outras áreas.
Conheça a lista completa das Emendas Impositivas:
