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| Deputada Estadual Cristina Silvestri (PP) Imagem: Divulgação |
A proposta já tem apoio de 24 deputados
A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou nesta quarta-feira, dia 28 de maio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe ampliar a licença-paternidade no Paraná de 5 para 20 dias. A mudança beneficiaria trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, garantindo o direito sem prejuízo à remuneração.
A proposta já conta com o apoio de 24 parlamentares da Assembleia Legislativa, incluindo o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD). Pela Constituição Estadual, uma PEC precisa do apoio de, no mínimo, 18 dos 54 deputados – um terço do total – para começar a tramitar.
Por que ampliar a licença?
Na justificativa da proposta, Cristina Silvestri argumenta que a licença-paternidade atual é insuficiente, especialmente quando comparada à licença-maternidade. Ela destaca que a presença ativa do pai nos primeiros dias de vida da criança é fundamental, não só para fortalecer os vínculos familiares, mas também para dar suporte emocional à mãe, favorecer a amamentação e reduzir os riscos de depressão pós-parto.
A deputada também cita orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o envolvimento paterno desde o pré-natal até o puerpério. “O Brasil já possui, desde 2009, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, que reforça essa necessidade. No entanto, a aplicação prática ainda é limitada”, observa Cristina.
Dados da pesquisa Nascer no Brasil, da Fiocruz (2014), indicam que enquanto 80% das gestantes recebem apoio do parceiro durante a gravidez, esse número cai para 50% no período pós-parto. Em contraste, países como Suécia e Noruega, que oferecem licenças parentais mais amplas, registram mais de 70% de participação paterna nos cuidados com o recém-nascido. “É essencial garantir que os pais possam vivenciar plenamente esse momento sem prejuízo profissional”, reforça a deputada.
Exemplos no Brasil e no exterior
Cristina Silvestri cita experiências nacionais e internacionais para mostrar que a ampliação da licença-paternidade é uma tendência crescente. Na Suécia, por exemplo, o tempo de licença parental remunerada é de 480 dias, divididos entre os pais. A Espanha, desde 2021, oferece 16 semanas de licença remunerada a ambos os genitores.
No Brasil, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná já adotam 20 dias de licença-paternidade para seus servidores. A nível federal, a Lei nº 13.257/2016 ampliou o benefício para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
Além disso, o Ceará aprovou em agosto de 2024 a extensão da licença para 20 dias aos servidores estaduais, enquanto no Distrito Federal os servidores públicos já têm direito a 30 dias.
Próximos passos
A proposta agora segue os trâmites legislativos. Será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas comissões temáticas antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (33 votos favoráveis). Se aprovada, a nova regra terá um prazo de 90 dias para entrar em vigor após sanção do governador.
Novas assinaturas ainda podem ser adicionadas até a leitura da proposta em plenário, prevista para a próxima segunda-feira, dia 02 de maio.
Texto: Da redação, com assessoria
