O advogado da
presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou na quinta-feira (28) as alegações finais da defesa da presidente à Comissão
Especial do Impeachment. A entrega foi feita poucos minutos antes do
encerramento do prazo. Cardozo é ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da
União. De acordo com ele, o documento de cerca de 500 páginas prova que a
presidente não cometeu qualquer tipo de crime que justifique seu afastamento
definitivo.
“É uma peça que sintetiza todas as provas que
foram reunidas: testemunhas, perícia, prova documental. Tudo foi sintetizado e
é feita uma análise das duas denúncias. Vários fatos surgiram ao longo do
tempo, um deles foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal
fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas, onde o procurador
afirmou que não é operação de crédito, o que defendemos desde o início” disse
Cardozo ao chegar ao Senado.
Cardozo
mostrou-se confiante na possibilidade de os senadores absolverem Dilma.
“Se
for um julgamento justo, mesmo político, a absolvição é clara, não há prova
nenhuma” afirmou o advogado.
Ele
acrescentou que há a possibilidade de a presidente afastada fazer sua própria
defesa no julgamento final do processo de impeachment, que ocorrerá no Plenário
do Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski.
“Eu só acho que o relator, o senador
Anastasia, vai ter muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele, talvez
ele cumpra. Mas vai ter muita dificuldade, porque é difícil dizer que exista
alguma situação que permita a sustentação, com validade, desse impeachment”, disse
Cardozo, que voltou a chamar o processo de golpe.
A
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que senadores que apoiam Dilma
entregarão um voto em separado à Comissão de Impeachment, em contraponto ao
voto que será apresentado pelo relator na Comissão do Impeachment, o senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A
senadora disse ainda que vai requerer que a comissão colha o depoimento do
procurador da República Ivan Claudio Marx, que determinou o arquivamento da
investigação criminal que apurava se o atraso nos repasses do governo ao BNDES,
as chamadas “pedaladas fiscais”, configuraram crime. Gleisi Hoffmann afirmou
que pedirá o depoimento do procurador antes da leitura do voto de Anastasia,
que está agendado para a terça-feira (2).
Agora,
Anastasia terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da
acusação. O relatório será votado pela comissão e, em seguida, pelo plenário,
encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.
Caso
a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será
submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será
comandado pelo presidente do STF. Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo,
for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do
cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.
Se os 54 votos não forem alcançados, a presidente reassume o cargo de imediato.
Cronograma
|
Confira o calendário agendado para os
próximos passos no processo de impeachment
|
|
|
Dias 28/07 a 01/08
|
Elaboração do parecer
|
|
Dia 02/08 - Terça-feira: 12h
|
Leitura do parecer na comissão e vista
coletiva
|
|
Dia 03/08 - Quarta-feira: 11h
|
Discussão do parecer na comissão
|
|
Dia 04/08 - Quinta-feira: 11h
|
Votação do parecer na comissão
|
|
Dia 05/08 - Sexta-feira
|
Leitura do parecer em Plenário
|
|
Dia 09/08 - Terça-feira
|
Discussão e votação do parecer no Plenário
|
Agência
Senado
Tags:
Brasil
