Desde 1º de janeiro está aberto o
período de alistamento militar obrigatório, que termina no dia 30 de junho. O
Ministério da Defesa estima em 2 milhões o número de jovens que farão o
alistamento em 2016, sendo que 100 mil devem ser incorporados ao serviço
militar em um dos três ramos das Forças Armadas: Aeronáutica, Exército e
Marinha. Confira abaixo as principais informações que você deve saber sobre
como se alistar.
1) Quem deve realizar o
alistamento militar?
É obrigatório para jovens do sexo masculino que
completam 18 anos em 2016. As mulheres estão isentas do Serviço Militar
obrigatório, mas podem ingressar nas Forças Armadas mediante concurso público.
2) Aonde é realizado o
alistamento militar?
O alistamento é realizado na Junta de Serviço de
Militar mais próxima de seu domicílio. A Junta é um órgão administrado pela
prefeitura municipal de cada cidade, onde é possível solicitar declaração
comprovando o seu comparecimento ao alistamento para justificativa no trabalho
ou na escola.
3) Quais documentos devem
ser apresentados?
Para realizar o alistamento, é preciso levar:
Certidão de nascimento ou documento de identidade
(RG). No lugar do RG, pode ser apresentado: carteira de trabalho, carteira
profissional, passaporte e carteira de identificação funcional;
Comprovante de residência;
01 (uma) foto 3x4 (recente, de frente e sem
retoques).
4) E se eu perder o prazo
de alistamento?
Você deve comparecer à Junta de Serviço
Militar (JSM) mais próxima, pagar uma multa e realizar o
seu alistamento
militar. O valor da multa é de R$ 3,71.
5) O que acontece se eu
não me alistar?
Não estar em dia com as suas obrigações
militares impede:
Obter passaporte ou renovação de sua validade;
Assumir cargo público, mesmo se aprovado em
concursos;
Matrícula no ensino superior;
Registro de diploma de profissões liberais,
matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de
indústria e profissão;
Recebimento de qualquer prêmio do governo federal,
estadual, dos territórios ou municípios.
6) Posso adiar o
alistamento militar?
Não. O alistamento é obrigatório e deve ser
realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos
de idade. O que pode ser feito é, durante a fase de alistamento, solicitar
o adiamento de incorporação caso seja convocado a cumprir o serviço
militar obrigatório. Neste caso, o serviço é cumprido na turma seguinte.
7) O adiamento é
diferente para quem cursa faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou
Veterinária?
Sim. Esses estudantes podem solicitar o adiamento
de incorporação até o término do curso. Eles ficam, contudo, obrigados a
participar do processo seletivo para Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) das
Forças Armadas, destinado à formação de oficiais temporários.
8) Como é o alistamento
para pessoas com necessidades especiais ou deficiência física ou metal?
Basta ir à Junta de Serviço Militar e solicitar o
Certificado de Isenção (CI). É realizado exame médico nos casos em que a
incapacidade física ou mental não é aparente.
9) O que é Seleção Geral?
É a fase em que o brasileiro se apresenta a uma
comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) a fim
de concorrer à incorporação no quartel. Ele é submetido a uma série de testes
compreendendo uma inspeção de saúde (exame dentário, médico e de esforço
físico), testes de seleção e entrevista. Os aprovados podem ser distribuídos a
uma Seleção Complementar no Quartel ou, caso exceda a necessidade, ser
dispensado do Serviço Militar. É preciso obedecer as seguintes orientações:
Levar o Certificado de Alistamento Militar (CAM), a
carteira de identidade e uma foto 3x4;
Recomenda-se evitar o uso de chinelo, bermuda ou
camiseta cavada.
10) O que é o Certificado
de Alistamento Militar (CAM)?
Certificado de Alistamento Militar (CAM) é o
documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço Militar
inicial. Será fornecido gratuitamente pela Junta de Serviço Militar (órgão
alistador). Nos limites da sua validade, e com as anotações devidas, o CAM é,
ainda, documento comprobatório de que o brasileiro está em dia com as suas
obrigações militares.
11) O que é Seleção
Geral?
Essa é a fase em que o brasileiro se apresenta a
uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) a
fim de concorrer à incorporação no quartel.
12) O que acontece com o
alistado que não se apresenta na Seleção Geral?
Deverá retornar a Junta de Serviço Militar e
realizar o pagamento da multa prevista na legislação vigente para ser
encaminhado novamente à seleção geral.
13) Ter tatuagem impede
de servir as Forças Armadas?
Não.
14. O
que faço se faltar no juramento à bandeira?
R- Comparecer a Junta de Serviço Militar para
agendar uma nova data de juramento e, assim, retirar o comprovante de que fez o
alistamento.
Informações Portal Brasil
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