Projetos de Lei e indicações são pautadas pelos vereadores

 

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes

Cinco indicações de serviços foram apresentadas pelos vereadores

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na segunda-feira (09), os vereadores pautaram a indicação de serviço do Vereador Élcio Wszolek (PV), solicitando ao Poder Executivo Municipal, a apresentação de projeto um lei em que a “Docência em Educação Física nas escolas públicas municipais e escolas particulares (caso sejam instituídas), no município de Inácio Martins devem ser ministradas, exclusivamente por profissionais com formação em curso superior de licenciatura em Educação Física.

Os vereadores Élcio Wszolek, Dimas Vier (PSD), Julio Armando Canido Mendez (PV), João Prestes (PSB) e Laurici José de Oliveira (Podemos), apresentaram uma indicação de serviço solicitando ao Poder Executivo Municipal estudos acerca da viabilidade na implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O Vereador Julio Armando Canido Mendez, também apresentou uma indicação de serviço solicitando ao Poder Executivo Municipal Instalação de Redutor de Velocidade na Rua Visconde de Guarapuava, entre a Rua Dom Pedro II e Rua Sete de Setembro. E ainda, manutenção da Estrada que dá Acesso à Fazenda Velha.

Já o Vereador João Prestes, solicitou a recuperação na ponte do Rio Jerônimo, na comunidade de São Domingos.

Em segundo turno de votação, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Poder Legislativo, que altera a Lei 940/2019, que regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens de servidores e vereadores do Legislativo Municipal de Inácio Martins. O qual foi aprovado em primeiro turno na sessão do dia 02 de maio de 2022.

Ainda na sessão os vereadores votaram e aprovaram e primeiro turno de votação, o Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e conceder Subvenção Social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner). O mesmo obteve o parecer favorável das comissões permanentes.

Também votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. O qual obteve o parecer favorável das comissões permanentes.

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