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| A conferência foi realizada no Auditório da Prefeitura Municipal e contou com a participação de funcionários públicos e representantes de instituições Imagem: Kleber Fernandes |
O tema foi "O Plano Diretor Municipal com Participação Social". E como lema "O Papel do Conselho Municipal"
Foi realizada na última terça-feira (09), pela Administração Municipal, uma Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Inácio Martins.
A realização da conferência é uma exigência do Paraná Cidades e é uma diretrizes nacionais de política urbana definidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), bem como, é um dos princípios fundamentais da Política de Desenvolvimento Municipal constantes no Plano Diretor do Município, a saber, função social da cidade e da propriedade, sustentabilidade e preservação do patrimônio socioambiental e gestão democrática.
Entre as pautas da conferência foi a avaliação do Plano Diretor Municipal e a eleição dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Cidade, membros estes indicados pela Administração Municipal e por entidades e instituições estabelecidas no município.
Após aprovação do plano diretor e validação da nova composição do conselho, os participantes foram divididos em dois grupos, o primeiro discutiu propostas relacionado ao Plano Diretor Municipal e a participação social, já o segundo grupo, o papel do Conselho Municipal de Cidades.
Em relação ao primeiro eixo, os participantes discutiram e apresentaram a proposta de desenvolver as leis de Planejamento Municipal (PPA, LDO, LOA) condizentes com o Plano Diretor, principalmente com o Plano de Ações e Investimentos.
Já o segundo grupo que discutiu o papel do Conselho Municipal de Cidades e apresentaram cinco propostas:
- Ser um Conselho da Cidade efetivo e participativo no dia a dia da gestão pública, seja do Poder Executivo ou Legislativo.
- Aproximar o Conselho da Cidade das instituições e comunidades, trazendo os representantes para participar das reuniões e ações.
- Sugerir ao Poder Executivo Municipal e acompanhar a execução do Plano Diretor, no que diz respeito a fiscalização.
- Propor ao Poder Público a criação de manuais que simplifiquem as exigências e normas que fazem parte do Plano Diretor.
- Propor a criação de mecanismos de divulgação do Plano Diretor.
Após encaminhamentos, será convocada a primeira reunião do Conselho Municipal da Cidade.
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| Imagens: Kleber Fernandes e Suelen Guimaraes |
