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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
O projeto de autoria dos Vereadores Bello, Jorge e Dimas é relacionado ao formato diferenciado da Constituição Federal, qual foi pensada para jovens de 12 a 15 anos
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (08), foi pautado a leitura do Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Legislativo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal implantar o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede municipal no âmbito do município de Inácio Martins, de proposição dos Vereadores Gilberto Bello da Silva (PSD), Jorge Ferreira de Almeida (PSD) e Edmundo Vier (PSD). A Constituição em Miúdos é formato diferenciado da Constituição Federal, qual foi pensada para jovens de 12 a 15 anos.
Além disso, foi apresentada uma Proposta de Emenda nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, de proposição do Vereador Marino Kutianski (PSB) e o Requerimento nº 010/2023, que requer informações ao Poder Executivo de Inácio Martins em relação a verba repassada e paga através de emenda parlamentar do Deputado Federal Aliel Machado para execução de obras no Posto de Saúde Central, o pedido foi apresentado pelo Vereador Marino Kutianski, sendo aprovado pelos vereadores.
Na Ordem do Dia, foi os vereadores votaram e aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 005/2023, do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, e proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sendo aprovado o projeto tornou-se a Lei Municipal nº 1045/2023.
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