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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Os projetos são de autorias do Poder Legislativo e Executivo
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (26), os vereadores pautaram a apresentação do Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o Artigo 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 1036/202, a qual dispõe sobre a composição do Sistema Municipal de Cultura e o Projeto de Lei nº 008/2023, do Poder Legislativo, que denomina via pública do município de Rua Gralha Azul, de proposição do Vereador Marino Kutianski (PSB)
Na sessão constou ainda a leitura de um ofício do Poder Executivo Municipal em resposta ao requerimento do Vereador Marino Kutianski, pelo qual foram requeridas informações sobre o Déficit Habitacional no Município.
Na Ordem do Dia, foi votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 006/2023, do Poder Legislativo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede pública municipal, de proposição dos Vereadores Gilberto Bello da Silva (PSD), Jorge Ferreira de Almeida (PSD) e Edmundo Vier (PSD).
Em segundo turno de votação, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 006/2023, do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos, que aprovado passa a constar como Lei Municipal nº 1048/2023.
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