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| Marino Kutianski atualmente é Vereador Presidente da Câmara Municipal Imagem: Reprodução |
O ex-prefeito Marino Kutianski está sendo processado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por prática de improbidade administrativa no município de Inácio Martins
O ex-prefeito de Inácio Martins, Marino Kutianski, que esteve à frente do município entre os anos de 2013 e 2016, foi condenado recentemente a devolver a quantia de R$ 914.835,05, aos cofres públicos. A condenação foi resultado de um processo que investigou o superfaturamento de obras durante sua gestão. Além do ex-prefeito, Manoel Francisco Rodrigues Moraes, que na época era Assessor de Planejamento e Presidente da Comissão de Licitação e Daniel Dalzoto dos Santos, Procurador Geral, também estão envolvidos no processo.
De acordo com as informações divulgadas, as obras em questão foram contratadas pela prefeitura durante o período em que Kutianski ocupou o cargo de prefeito. Após investigações e análises técnicas, constatou-se que os valores pagos pelas obras estavam acima dos preços de mercado, caracterizando o superfaturamento.
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recebeu a denúncia através da Câmara Municipal de Inácio Martins, que criou uma Comissão Especial de Investigação durante o mandato para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios ocorridos no município durante o período de gestão de 2013 a 2016. A CPI foi instaurada pelos vereadores Sid Lopes, Osvaldir e Jorge Boeira, que inclusive foram convocados a prestar depoimento durante o decorrer do processo.
Durante a investigação do inquérito, por meio
de depoimentos colhidos, foram confirmadas irregularidades relacionadas à
prestação de serviços para a Administração Pública sem a devida realização de
processo licitatório. Verificou-se que o ex-prefeito Marino efetuou pagamentos
a empresas prestadoras de serviços, como forma de cumprir promessas eleitorais.
Conforme consta no processo, tais contratações teriam sido feitas diretamente
pelo ex-prefeito, que ordenou os pagamentos antes mesmo da realização da
licitação e da contratação efetiva das empresas.
O processo revela que alguns dos serviços contratados não foram de fato realizados, mesmo tendo ocorrido o pagamento por eles. Além disso, há indícios de superfaturamento de obras, uma vez que o valor do metro quadrado da reforma foi contratado por R$ 956,72, enquanto o próprio executor da obra afirmou em depoimento que uma nova obra custaria cerca de R$ 500,00 o metro quadrado, incluindo o fornecimento de materiais. Mesmo diante de erros grosseiros e graves, como rasuras, ausência de assinaturas e datas incompatíveis, os processos licitatórios foram homologados e adjudicados pela municipalidade.
O relator do caso chegou à conclusão de que Marino Kutianski teve envolvimento direto nos casos denunciados. As Tomadas de Preços investigadas são as seguintes:
· Tomada
de Preços nº 01/2014: referente à contratação de uma empresa para o transporte
escolar da rede de ensino estadual e municipal.
· Tomada
de Preços nº 02/2014: referente à prestação de serviços de capina e limpeza de
ruas, pintura de meio-fio, limpeza de bocas de lobo, corte de grama e abertura
de valetas.
· Tomada
de Preços nº 22/2014: referente a obras e serviços de engenharia para a reforma
da Unidade de Saúde da Família.
· Tomada
de Preços nº 52/2014: referente à contratação de uma empresa para o transporte
escolar da rede de ensino estadual e municipal nas linhas Matão de Baixo,
estrada principal e Matão de Cima.
· Tomada
de Preços nº 53/2014: referente a obras e serviços de engenharia para a
reconstrução de pontes afetadas por eventos climáticos, incluindo cabeceiras em
concreto ciclópico, localizadas nas comunidades de Bom Retiro, Gavazoni e Cachoeira.
· Tomada de Preços nº 60/2014: referente a obras e serviços de engenharia para a reconstrução de pontes afetadas por evento climático, incluindo cabeceiras em concreto ciclópico, localizadas em várias comunidades do interior do município.
Vale ressaltar que Marino Kutianski atualmente ocupa o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Inácio Martins, função que assumiu após o término de seu mandato como prefeito. A condenação ocorreu em relação a fatos ocorridos durante sua gestão como chefe do Executivo municipal.
É importante ressaltar que o direito à ampla defesa é garantido a Kutianski, que poderá recorrer da decisão judicial. Ainda assim, a condenação representa um passo importante na responsabilização de agentes públicos envolvidos em irregularidades administrativas e reforça a importância da fiscalização e da transparência na gestão pública.
"Gostaria de esclarecer à opinião pública que, recentemente, fui informado pela imprensa de uma sentença desfavorável proferida em uma de ação de improbidade administrativa movida contra mim. Entretanto, gostaria de ressaltar que desta decisão ainda não fui intimado de seu teor, mas que a minha defesa nos autos refletiu fielmente a jurisprudência da Suprema Corte desta país, com relação as alterações da Lei de Improbidade Administrativa, bem como a inexistência de dolo e danos ao erário. Saliento também, que toda a tese do Ministério Público se baseou em um relatório de uma comissão processante que por duas vezes foi considerada ilegal por decisões judiciais da comarca de Irati. Agradeço o apoio e a compreensão de todos durante esse processo. Estarei disponível para responder a quaisquer perguntas adicionais ou esclarecimentos necessários. Tenho absoluta convicção de que as instâncias superiores, ao analisarem o caso com mais amplitude, levarão em conta os elementos de defesa e as provas robustas que temos à disposição. Reafirmo meu compromisso com a ética e a transparência no exercício das minhas atribuições, e confio plenamente no sistema jurídico, para que os possíveis equívocos presentes na citada sentença sejam corrigidos em um momento posterior. Acredito firmemente que a verdade prevalecerá e a justiça será feita", comenta Marino sobre o processo.
Texto: Da redação, com informações do Jornal Folha de Irati
