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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins realizada na sexta-feira (15), os vereadores votaram e reprovaram em segundo Turno de votação o Projeto de Lei do n.º 021/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 091/1993, do Estatuto dos Servidores Municipais, que diz respeito a insalubridade.
Os vereadores ainda votaram e aprovaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei do n.º 026/2023, que autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER, a contratar, por meio de Parceria Público Privada, os serviços de iluminação pública no município de Inácio Martins, e altera a Lei Municipal n.º 326/2003. Também aprovaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei do n.º 027/2023, que altera a Lei Municipal
n.º 1005/2003, se adequanto para a implantação da Lei 026/2023.
Na pauta os vereadores votaram e reprovaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei de Lei n.º 028/2023 , que altera a Lei Municipal n.º 482/2009, para abrir mais uma vaga ao cargo de Contador.
Por fim, os vereadores votaram e aprovaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei do n.º 029/2023, que altera dispositivos na
Lei Municipal n.º 769/2014 do Regime Próprio de Previdência, alterando a alíquota da taxa de administração de 2% para 3,6% e ainda, aprovaram em segundo turno de votaçã, o Projeto de Lei do n.º 030/2023, que altera dispositivos na Lei Municipal n.º 769/2014 do Regime Próprio de Previdência alterando a alíquota do custeio do RPPS reduzindo a tabela de índices do Aporte Financeiro para 23,51%.
Na sessão também foram eleitos os novos membros da mesa diretora. A nova composição da Mesa Diretora ficou assim estabelecida: Presidente: Laurici José de Oliveira (PODEMOS); Vice-Presidente: João Devarci Prestes (PSB); Primeiro Secretário: Julio Armando Canido Mendez (PV) e Segundo Secretário: Élcio Wszolek (PV).
O processo seguiu as disposições do Regimento Interno da Casa, determinando que os atuais membros da mesa permanecerão em seus cargos até 31 de dezembro deste ano, com a transição automática para os novos eleitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
A eleição para o cargo de Presidente contou com a participação dos vereadores Gilberto Bello da Silva (PSD) e Laurici José de Oliveira (PODEMOS). Após a votação, o Vereador Laurici foi declarado eleito pelo Presidente, recebendo votos favoráveis dos vereadores Élcio Wszolek, João Devarci Prestes, Júlio Armando Canido Mendez e Marino Kutianski. Gilberto Bello recebeu além do seu voto os votos dos Vereadores Edmundo Vier, Ismael César Padilha e Jorge Ferreira de Almeida. No que diz respeito ao cargo de Vice-Presidente, os vereadores João Devarci Prestes (PSB) e Edmundo Vier (PSD) se candidataram. O Vereador João Devarci Prestes foi declarado eleito, repetindo o resultado da votação para o cargo de Presidente. Já para o cargo de Primeiro Secretário, concorreram os Vereadores Júlio Armando Canido Mendez (PV) e Ismael César Padilha (PSD). O Vereador Júlio Armando Canido Mendez foi eleito, mantendo a mesma votação registrada nos cargos anteriores. Finalizando a composição da Mesa Diretora, o cargo de Segundo Secretário foi disputado unicamente pelo Vereador Élcio Wszolek, que obteve votos unânimes de todos os demais vereadores, sendo assim declarado eleito.
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| Composição da nova mesa diretora da Câmara Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
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