EDITAL Nº 007/2024
MODALIDADE MELHOR PREÇO
O Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG INÁCIO MARTINS, inscrito no CNPJ N° 08.032.398/0001-50, associação com personalidade jurídica de direito privado, legalmente constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Barão de Capanema, S/N, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins / Prédio da Rodoviária Municipal), CEP 85155-000, Comarca de Irati/PR, por intermédio de seu presidente, Kleber Erivelton Fernandes, portador do RG nº 13.390.936-2, inscrito sob o CPF nº 094.732.459-39, TORNA PÚBLICO que estará recebendo PROPOSTAS DE PREÇO referente ao seguinte:
01. DO OBJETO
Venda de 17 Toras de
Pinheiro do Paraná (Araucária
Angustifólia) totalizando
17,93m³, com preço inicial no valor de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais),
recebidas como doação da Policia Ambiental do Paraná, Termo de Destinação nº
117384, e com base em valores (preço médio), de referência da tabela da SEAB
(Secretaria da Agricultura e do Abastecimento). Localizadas no pátio de
máquinas da Prefeitura Municipal.
02. DA PROPOSTA
02.1 – As
propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente nacional, de acordo com o
valor inicial, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas pelo
responsável legal.
02.2 – A proposta
poderá ser discriminada da maneira prevista no Anexo I.
02.3 – A
DOCUMENTAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO deverão ser encaminhadas via e-mail, no
endereço eletrônico conseginaciomartins@gmail.com
aos cuidados do Presidente do Conselho de Segurança Comunitário de Inácio
Martins até
as 23h59mindo dia 10 de maio de 2024.
03. DA DOCUMENTAÇÃO
03.1 – Deverão
ser apresentados os seguintes documentos, em cópias autenticadas em cartório,
no formato PDF.
03.1.1 -
HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Contrato
Social e/ou suas alterações posteriores e/ou a Convalidação destas; ou,
Declaração de Firma Individual.
b) Cédulas
de Identidade e/ou CPF do Administrador ou do responsável
pela empresa.
C) Em caso de representante, apresentar a
devida procuração reconhecida em cartório.
03.1.2 -
REGULARIDADE FISCAL
a) Cartão
de Inscrição no CNPJ e/ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no
CNPJ, devidamente atualizado.
b) Comprovar
que está habilitado ao sistema do IBAMA – DOF
(Documento de Origem Florestal), anexar documentos exigidos
em edital.
04. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Após verificação dos e-mails contendo a documentação e
propostas recebidas, os documentos serão analisados por membros do conselho,
nomeados anteriormente pelo seu presidente, e até 48hs após concluído o prazo
final de recebimento das propostas, o CONSEG entrará em contato com vencedor
para assinatura do contrato.
05. DO PAGAMENTO
No momento da assinatura do contrato, cabe ao comprador
realizar o pagamento através de cheque para garantia de compra, que ficará sob
responsabilidade do CONSEG, até que seja finalizado processo e entregue o
material, ou através da transferência bancária.
06. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTOS
Depois de formalizado a venda pela melhor proposta, o comprador
assinará o contrato de compra e venda e de posse dos documentos referentes ao
processo, ficará responsável pelos procedimentos de protocolo junto ao
Instituto Água e Terra do Paraná, para liberação do material.
07. DA RETIRADA DO MATERIAL
O material poderá ser carregado do local indicado
permanecendo sob responsabilidade do comprador até a emissão da DOF.
08. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
08.1 - As
dúvidas relativas a este edital poderão ser dirimidas pelos interessados SOMENTE através do e-mail conseginaciomartins@gmail.com.
Nenhum tipo de informação será repassada via telefone.
08.2 - O
Conselho Comunitário de Segurança do Município de Inácio Martins se reserva
ainda o direito de adiar, cancelar, alterar o procedimento de venda do referido
material, caso seja constatada alguma irregularidade ou ainda por conveniência
administrativa.
08.3
- O vencedor será aquele que apresentar a melhor proposta entre todas as
recebidas.
08.4
-O comprador fica totalmente responsável pelo carregamento e transporte do
material.
Inácio
Martins, 06 de maio de 2024.
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Kleber Erivelton Fernandes
Presidente CONSEG – Inácio
Martins/PR
ANEXO I
PROPOSTA DE PREÇO
Para: Conselho
de Segurança Comunitário de Inácio Martins
CNPJ: 08.032.398/0001-50
Endereço: Rua
Barão de Capanema, S/N, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação
Comercial e Industrial de Inácio
Martins / Prédio da Rodoviária Municipal)
Telefone: (42)
99834-1106 (Kleber Erivelton Fernandes – Presidente)
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Quantidade |
Descrição |
Valor total |
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Responsável pelo
orçamento:
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CNPJ ou
CPF:
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Endereço:
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Telefone:
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Inácio Martins, _____ de
_______________________ de 2024.
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Nome/Assinatura
