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| Imagem Ilustrativa Kleber Fernandes |
Após uma operação policial no setor madeireiro, vereadores se posicionam e questionam o trabalho da Polícia Militar, levando o comando da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar a esclarecer os fatos. Entre as falas, o Vereador Marino chamou a Polícia Militar de mal preparada
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na segunda-feira (15/04), os vereadores Gilberto Bello (PSD), Jorge Ferreira de Almeida (PL), Julio Armando Canido Mendes (PP) e Marino Kutianski (PSDB) aproveitaram o espaço da tribuna e da explicação pessoal para abordar a recente operação policial ocorrida na terça-feira (09/04) em Inácio Martins, envolvendo a Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Civil e Receita Estadual, que fiscalizaram as empresas do setor madeireiro.
Na ata da sessão disponível no site da Câmara Municipal de Inácio Martins, é possível acessar as falas dos vereadores.
Em resumo o Vereador Gilberto Bello, comentou sobre a operação que teve no município para fiscalizar os empresários madeireiros, disse que, como parlamentar e representante do povo, queria aproveitar o uso da tribuna para se posicionar ao lado dos geradores de serviço no município, disse que concordava com a necessidade da fiscalização, que é um dever do Governo Estadual, mas expressou preocupação com a forma como a operação foi conduzida. Disse ser solidário com os empresários, relatando que muitos foram tratados com truculência, o que considerou excessivo. Destacou a importância do setor madeireiro para a economia local e criticou a abordagem agressiva da operação.
O Vereador Jorge Ferreira de Almeida questiou se a operação era para punir ou intimidar os empresários locais. Disse ter preocupação com o impacto negativo que a operação poderia ter na economia local, aumentando o desemprego. Disse que era preciso ser uma fiscalização justa e proporcional, evitando penalizar os que agem corretamente.
Já o Vereador Julio Armando Canido Mendes, disse concordar com as falas do vereadores, dizendo que também era solidário aos empresários porque entendia a dificuldade que era manter uma empresa e fiscalização desse porte, utilizando a Polícia Militar, Ambiental, Receita Estadual, achava muito importante que acontecesse, mas deveria ser uma fiscalização para ajudar as empresas a se adequarem às normas e não uma fiscalização que punia de tal forma a ponto das empresas estarem fechando.
Para o Vereador Marino Kutianski uma operação desse tamanho prejudicava num todo o município e queria ser solidário a todos os empresários, mas principalmente falar sobre a forma que tinham sido abordados muitos empresários com os quais tinha conversado. Falou que talvez a Polícia Militar fosse mal preparada, pois chegaram dentro de uma empresa de arma em punho. Disse ver com preocupação essa questão mesmo sabendo que a fiscalização existia, mas também tinha que ser bem conduzida. Falou também que diante de uma operação dessa a população num todo iria pagar, que tinha visto durante operação ser abordando muitos veículos, talvez com algum problema de documentação ou a falta de uma Carteira de Habilitação, porém que era o pessoal que estava indo trabalhar e talvez usasse uma moto para fazer um trajeto curto, e com isso também tinha sido muito prejudicado.
Devido às falas dos vereadores, principalmente no que diz respeito ao questionamento sobre o trabalho, principalmente da Polícia Militar, o Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada em Irati, responsável pelo Destacamento de Polícia Militar de Inácio Martins, Capitão QOPM Henrique de Sá Ribas, solicitou o uso da tribuna durante a sessão ordinária, agendada para ontem, segunda-feira (06). No entanto, devido a imprevistos relacionados às atividades militares, sua presença foi substituída por uma nota de esclarecimento, mencionada durante a sessão, mas não lida.
Com o objetivo de esclarecer à população de Inácio Martins o conteúdo da nota, o Portal Comunique solicitou à Câmara Municipal uma cópia, que foi prontamente disponibilizada.
Nota de Esclarecimento da Polícia Militar
Com relação as manifestações ocorridas na 13ª sessão do ano de 2024, da Câmara Municipal de Vereadores do município de Inácio Martins-PR, referente a Operação conjunta desencadeada pela 8ª CIPM, BP Amb FV, Polícia Civil e Receita Estadual, no dia 09 de abril de 2024, visando a fiscalização e repressão de atividades ilícitas de origens fiscais e ambientais, que ensejam persecução penal, bem como, redução no repasse de recursos à população de Inácio Martins, através da Municipalidade, causando prejuízos aos inácio-martinsenses, cumpre destacar que:
- O município vem apresentando a diversos anos, valores relativos ao valor adicionado da agricultura' indicado no Relatório de Produtos Primários (RPP), um dos mais baixos da Região de Guarapuava, o que prejudica o índice de participação dos municípios (IPM), Fundo Constitucional de participação na Arrecadação do ICMS. Resta evidente a necessidade de ações corretivas para melhorar o repasse de verbas a fundo perdido para o município. É importante anotar que o trabalho de fiscalização no Setor Madeireiro está sendo realizado no âmbito dos 39 (trinta e nove municípios da 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual, tendo sido iniciados os trabalhos em General Carneiro, União da Vitória, Bituruna e São Mateus do Sul, com apoio da PMPR, Força Verde e IAT.
- Diferente do que foi explanado por alguns representantes do Poder Legislativo municipal, a Operação não visa punir ou inviabilizar qualquer setor econômico da sociedade, mas garantir lisura, concorrência leal, aliadas aos valores ambientais e sociais. A operação policial foi estruturada com informações e recursos suficientes para alcançar o bem comum e atingir seu objetivo, o Estado é o responsável e garantidor da Paz Social, tendo o dever de impedir que condutas irregulares e antijurídicas proliferem na sociedade.
- Insta informar, que antes de qualquer operação, ocorre um planejamento prévio, e no caso específico, foi identificado empresas locais e áreas de desmate a serem fiscalizadas, que necessitavam de policiais em número adequado frente ao tamanho do eventual crime ambiental e demanda documental. Ao falar em despreparo, cumpre lembrar que a Polícia Militar é instituição estadual com 170 (cento e setenta) anos de serviços prestados ao povo paranaense, com absoluta responsabilidade, além de preparo técnico e tático, para o desempenho de suas atividades. Tais conhecimentos, em que pese existir vários especialistas de plantão, são adquiridos através de ensinamentos oriundos do único órgão, com competência constitucional e originária, para desempenhar atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, os Estabelecimentos de Ensino das Polícias Militares. Quaisquer excessos na ação podem e devem ser reportados, para que sejam apurados na forma da lei, visto que é via de mão dupla, tanto ao reclamante, quanto ao reclamado.
- Por fim, cumpre destacar que na supracitada Operação, foram realizadas 26 (vinte e seis) autuações, no valor de R$ 287.594,00 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais), 4 (quatro) pessoas foram encaminhadas para procedimentos criminais (Termos Circunstanciados de Infração Penal e Auto de Prisão em Flagrante Delito), 99 (noventa e nove) metros cúbicos de madeira irregular foram apreendidas, 44 (quarenta e quatro) pessoas abordadas, 14 (catorze) empresas fiscalizadas e todos os processos correm com a plena participação dos autuados e de seus defensores constituídos, conforme determina nosso Ordenamento Jurídico. Resta também, confirmar o compromisso de que outras Operações serão desencadeadas não só na cidade de Inácio Martins, mas em toda área de circunscrição do 4° Comando Regional da PM, visando bem cumprir as atribuições da Polícia Militar, bem como, o Destacamento Policial Militar local, a sede da 8° CIPM, o telefone 181, a corregedoria da PMPR, o Ministério Público e todos os demais canais instituídos estão a disposição para receber denúncia de crime ou abuso que por ventura esteja ocorrendo na cidade, cabendo a todos os municipes participar ativamente da segurança pública, almejando a melhora da qualidade de vida de sua cidade.
- Desde já, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta consideração a cada um dos integrantes desta Casa do Povo, representantes do Poder Legislativo municipal e de toda população de Inácio Martins.
