Uma das formas de garantir a
segurança das informações depositadas na urna eletrônica brasileira é a
verificação da autenticidade dos sistemas utilizados na máquina de votar. Para
isso, antes desses sistemas serem encaminhados aos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) para instalação nas urnas, com 20 dias de antecedência das
eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne representantes dos partidos
políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para
a cerimônia de Assinatura Digital.
Prevista na Lei das Eleições (Lei
nº 9.504/97), a Assinatura Digital assegura que o software da urna não foi
modificado de forma intencional e é autêntico, ou seja, produzido e gerado pelo
TSE. Trata-se de uma técnica criptográfica que busca confirmar que o software
da urna não perdeu suas características originais por falha na gravação ou
leitura, o que significa que se a assinatura digital for válida, o arquivo não
foi modificado.
Durante a cerimônia, os sistemas
são assinados digitalmente por todas as autoridades, incluindo os ministros da
Corte, titulares e substitutos, e representantes presentes à cerimônia. Depois
das assinaturas, os programas são gravados em duas mídias não regraváveis e
recebem lacres físicos, que também são assinados pelo presidente do TSE, pelo
Ministério Público e pela OAB. Em seguida, são colocados em envelopes,
novamente lacrados, e, finalmente, uma das mídias é armazenada na sala-cofre do
TSE, que é à prova de incêndios e catástrofes naturais.
Os programas são, então,
encaminhados a todos os TREs e só funcionarão nos computadores da Justiça
Eleitoral, após ativação por senhas geradas pelo TSE. No caso de haver alguma
dúvida em relação à programação de qualquer urna, esta poderá ser sanada
confrontando os dados daquela urna com a mídia que ficará guardada no cofre do
TSE.
Outras entidades
A Resolução nº 23.458/2015, uma das normas que
disciplina as Eleições Municipais 2016, prevê em seu artigo 4º que a cerimônia
terá duração de pelo menos três dias e será aberta a outras entidades que
demonstrarem interesse em acompanhar. Nesse sentido, a norma também prevê que
além dos partidos, da OAB e do MP, serão convidados a participar da cerimônia
integrantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), da
Corregedoria Geral da União (CGU) e do Departamento da Polícia Federal (DPF).
Esse convite será enviado pelo TSE por meio de correspondência, com pelo menos
dez dias de antecedência.
O calendário das eleições prevê a
cerimônia de assinatura digital para o dia 12 de setembro. A eleição deste ano
ocorrerá no dia 2 de outubro nos 5.568 municípios brasileiros.
Resumo Digital
Após a lacração dos programas a
serem utilizados nas urnas, deverão ser gerados os resumos digitais (hash) de
todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos dos sistemas,
arquivos de assinatura digital e chaves públicas.
Esse Resumo Digital do arquivo é
outra forma de garantir a autenticidade dos programas desenvolvidos pela
Justiça Eleitoral, pois qualquer alteração resultaria em uma versão
completamente diferente da original.
O arquivo com os resumos digitais
também é assinado digitalmente pelo presidente do TSE, secretário de TI e pelos
representantes presentes que tenham manifestado interesse, e serão gravados em
mídias não regraváveis. As mídias são guardadas em um invólucro lacrado,
assinado por todos os presentes, e armazenadas no cofre do Tribunal.
As cópias dos resumos digitais
são entregues aos representantes das entidades interessadas presentes à
cerimônia e publicadas no site do TSE para que seja possível, em qualquer lugar
do país, conferir se a assinatura digital dos programas carregados nas urnas
correspondem aqueles que ficaram guardados no TSE.
De posse desses resumos, qualquer
partido, por exemplo, pode comparar os arquivos encontrados em qualquer urna do
país e verificar se correspondem aos mesmos arquivos lacrados no Tribunal
Superior Eleitoral. Esse é um produto gerado a cada eleição e tem relação
direta com a segurança do processo eleitoral.
Os resumos digitais das eleições
anteriores, a partir de 2002, podem ser encontrados na página do TSE na internet.
A urna eletrônica utiliza o que
há de mais moderno quanto à tecnologia de criptografia. Esse é mais um recurso adotado
nohardware e no software da urna para criar uma
cadeia de confiança, garantindo que somente o software desenvolvido
pelo TSE, gerado durante a cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, pode
ser executado nas urnas eletrônicas devidamente certificadas pela Justiça
Eleitoral.
A criptografia digital é um
mecanismo de segurança para o funcionamento dos programas computacionais. Como
os dados tornam-se “embaralhados", eles ficam inacessíveis a pessoas não
autorizadas. O objetivo é impor uma barreira adicional a um atacante externo
com pouco ou nenhum conhecimento sobre a organização do programa da urna, pois
existe uma chave única utilizada pela criptografia do sistema de arquivos de
todos os cartões de memória.
Diante disso, verifica-se que não
é possível violar o software e o hardware da
urna eletrônica. Isso é garantido pela combinação dos diversos mecanismos de
segurança, baseados em assinatura digital e criptografia, que criam uma cadeia
de confiança entre hardware e software e
impedem qualquer tipo de violação.
Informações TSE
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