O presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou nesta sexta-feira (11) que dará
prosseguimento à abertura do processo deimpeachment da
presidente da República, Dilma Rousseff, tão logo o Supremo Tribunal Federal
decida sobre os recursos da Câmara contra o rito de tramitação do impeachment
definido pelo próprio STF. A decisão final do STF sobre o caso está marcada
para a quarta-feira (16). Segundo o presidente, 45 dias são um prazo razoável
para a tramitação do impeachment na comissão especial encarregada de analisá-lo.
Cunha, no entanto,
disse não poder garantir que a comissão será instalada já na quinta-feira (17).
“Na quinta eu darei prosseguimento, mas não posso dizer que vou instalar [a
comissão especial]; vai depender do que o Supremo decidir. Eu quero dizer que o
processo voltará ao curso da continuidade, cumprindo a decisão do Supremo”,
explicou.
A abertura do processo
contra a presidente da República depende da instalação de uma comissão especial
na Câmara, que analisará se há ou não indícios para justificar o julgamento de
Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
No fim de dezembro, o
STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição da
comissão especial do impeachment na Câmara: a adoção de uma chapa avulsa de deputados
– não indicada por líderes partidários e
a escolha dos integrantes do colegiado por voto secreto. Além disso, o Supremo
garantiu ao Senado o poder de anular uma eventual decisão da Câmara favorável à
abertura de processo. Esses critérios estão sendo questionados junto ao STF
pela Câmara por meio de embargos declaratórios.
Prazo de 45 dias
Cunha disse considerar
razoável o prazo de 45 dias para que, uma vez eleita e instalada, a comissão
especial possa se pronunciar sobre o caso.
“Se seguir o rito, instalar a comissão, com
prazo de defesa, prazo de votação, prazo para ir ao Plenário se for seguido e
interpretado o cronograma que está na Lei e no Regimento, 45 dias são um prazo
razoável; mas não dá para afirmar que será em 45 dias”, disse, lembrando que
pode haver obstruções e recursos judiciais.
Informações e imagem Câmara Federal
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