Na noite de 21 de março, a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, por
unanimidade, a instalação de Comissão Processante para apurar supostas
infrações político-administrativas dos vereadores Márcio Carneiro, Celso Costa
e Edony Klüber, no desempenho de suas funções. No dia 15 de março, os
vereadores foram afastados na Operação Fantasma II, pelo poder judiciário/Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e seus assessores
exonerados. Os membros da comissão, sorteados entre todos os vereadores
desimpedidos foram José Valdir Kukelcik, Valdomiro Batista (Jabur do Motocross)
e Eurípio Rauen Neto.
Já nessa semana foi substituído os nomes ficando o vereador Neto Rauen (PPS) como presidente e Valdir Kukelcik (PPS) será o
relator.
Entenda como será o processo:
Com base no Art. 71, do Regimento Interno da casa, uma vez notificados
pela Comissão Processante, os acusados terão dez dias para apresentar suas
defesas. Decorrido esse prazo, a Comissão Processante deve emitir parecer
dentro de 30 (trinta) dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da
denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário, perante todos os
vereadores.
Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente da comissão
designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências
que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das
testemunhas. Emitindo parecer final, pela procedência ou improcedência da
acusação, a Comissão Processante solicitará ao presidente da câmara a
convocação de sessão para o julgamento. Concluídas as defesas, ocorrerá a
votação das infrações articuladas na denúncia.
Será considerado afastado, definitivamente do cargo, o denunciado que
for declarado culpado, pelo voto de 2/3 (dois terços) ou 14 dos 21 vereadores.
Concluído o julgamento, o presidente da câmara proclamará imediatamente o
resultado e fará lavrar ata que consigne o resultado da votação e, se houver
condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato.
Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o
arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o presidente da câmara
comunicará à Justiça Eleitoral o resultado. Todo o processo deverá estar
concluído em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da notificação doa
acusados, podendo esse prazo ser prorrogado.
Suplentes protocolizam solicitação para assumir cadeira
Os suplentes Túlio Ernesto Dalla
Vecchia e Airton Alves Bonifácio (conhecido como Airtinho), protocolizaram
ontem, 21, solicitação para assumir a vaga dos vereadores afastados, na tarde
de segunda-feira. O pedido foi encaminhado para análise no departamento
jurídico da casa. O presidente da câmara, João Napoleão, explica que está
aguardando também alguns pareceres do processo e do poder judiciário para tomar
as medidas legalmente necessárias. A Câmara Municipal de Guarapuava estará
atualizando a imprensa cada vez que houver informações oficiais sobre o
desdobramento do caso.
Informações Câmara Municipal de Guarapuava
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