Representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos se reuniram no final da tarde desta terça-feira (29) no
Tribunal de Justiça com a desembargadora Lídia Maejima para discutir a
implementação do Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado a partir de
maio.
O projeto, pioneiro no país, visa garantir a carteira de
identidade, por meio da coleta de impressões digitais por biometria, a todas as
crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e
municipal do Estado do Paraná, assegurando os diretos de cidadania e
fortalecendo a rede de segurança pública contra desaparecimentos. Também serão
incluídos no projeto adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e
recém-nascidos em maternidades do Estado.
O projeto será desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio
da Secretaria Estadual de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do
Paraná.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, Artagão Júnior, o
projeto vai ser implantado de início nos municípios que têm postos de
atendimento totalmente informatizado, ou seja, que possibilita fazer a carteira
de identidade por biometria. “Após a licitação para a compra dos demais
equipamentos o projeto será implantado em todo o Estado, com o objetivo de
zerar a falta de registro”, ressalta.
Para a execução do projeto será disponibilizado o valor de R$
2.980.108,07 do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) que já
foram aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Cedca/PR). O valor será destinado à compra de 384 equipamentos para todos os
municípios que não tem ainda a condição da biometria.
A reunião foi promovida por vídeoconferência com magistrados
de Londrina e Maringá, e também contou com a presença do secretário de Estado
para Assuntos Estratégicos, Flávio Arns, e demais representantes das
Secretarias de Estado envolvidas.
Também participam do projeto a Secretaria de Estado da
Segurança Pública e Administração Penitenciária; a Secretaria para Assuntos
Estratégicos; Secretaria de Estado da Educação; a Secretaria de Estado do
Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior; a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Paraná (Celepar).
Implementação do projeto
Implementação do projeto
O início da implementação do Projeto será na primeira
sexta-feira de cada mês para atendimento exclusivo do público-alvo,
utilizando-se da estrutura dos Postos de Atendimento Totalmente Informatizados
(Pati).
São 26 municípios que possuem o Pati: Apucarana, Bocaiúva do
Sul, Pinhais, Rio Branco do Sul, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio
Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho,
Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta
Grossa, Telêmaco Borba, Guaíra, Toledo, Umuarama, São Mateus do Sul e União da
Vitória.
O projeto
O Projeto Criança
Protegida foi o primeiro colocado na categoria Tribunal do XII Prêmio Innovare,
um dos mais importantes premiações da Justiça Brasileira. O Prêmio foi entregue
em dezembro de 2015, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Informações
e imagem AEN
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