Com
o objetivo de fornecer a mesma qualidade de atendimento para pessoas com planos
de saúde conveniados e planos privados, o Procon (Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor) começou nessa segunda-feira (21), a
fiscalização da qualidade da prestação de serviços em clínicas, laboratórios,
hospitais e consultórios médicos de Guarapuava. Estão previstas visitas a 100
prestadoras de serviço no município.
A
fiscalização é uma recomendação administrativa do Ministério Público no
cumprimento da resolução normativa n°. 259/2011 da ANS (Agência de Saúde
Suplementar) em relação ao atendimento de pacientes conveniados aos planos de
saúde privados de Guarapuava. “A diferenciação no atendimento aos
pacientes de planos de saúde aos particulares é a reclamação mais comum que
chega ao Procon. Os profissionais credenciados aos planos de saúde não podem
criar separadamente estruturas de consultórios diferentes para o atendimento de
pacientes de planos de saúde e pacientes particulares”, explica a agente Fiscal
do Procon, Karim Elena Melcherts Brülê.
Durante
a fiscalização os agentes realizam simulações de atendimento, questionam o
local sobre a forma de acolhimento dos pacientes e orientam as prestadoras a
seguir as normas do Ministério Público. “A penalização para o não cumprimento
das normatizações fiscalizadas varia de R$400 a R$7 milhões, dependendo da
irregularidade encontrada no agendamento, no local de espera e no local da
efetiva prestação do serviço”, destaca a Agente Fiscal.
As
pessoas que utilizam os planos de saúde e que desejam fazer alguma reclamação
podem realizar denúncia formal no Procon ou Ministério Público.
Informações e imagem
Prefeitura de Guarapuava
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