Já está no Senado o
projeto que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética no Brasil
(PLC 3/2016). Aprovado pela Câmara na quarta-feira (9), o texto permite o uso
por pacientes com câncer antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o registro definitivo como
medicamento.
O
PLC 3/2016, apresentado por 26 deputados, está na Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Depois, ainda passará pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser analisado pelo Plenário.
De
acordo com o projeto, para ter acesso ao medicamento, os pacientes
diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e
responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não
exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Entusiastas
da fosfoetanolamina apontam relatos de regressão e cura do câncer pela
substância. Críticos, no entanto, argumentam que ainda não há estudos que
comprovem a eficácia e a segurança do uso. Se o texto for aprovado, a Anvisa
terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da
fosfoetanolamina sintética.
Enquanto
estiver em análise, qualquer pessoa poderá dar sua opinião sobre a proposta,
por meio do sistema de consulta pública disponibilizada pelo Portal
Cidadania. Até agora mais de 2300 pessoas já se manifestaram a favor e 30
contra. Na página o internauta também encontra link para compartilhar para a
consulta nas redes sociais. O assunto desperta grande interesse e desde
setembro do ano passado vem sendo debatido pelos senadores em audiência
públicas nas comissões e nos pronunciamentos em Plenário.
Substância
A
fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da
Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos por meio de estudos
conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo
Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual
sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as
remova.
A
substância vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade
em São Carlos. Em 2014, a droga parou de ser entregue depois que uma portaria
determinou que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de
serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a
liberação na Justiça, por meio de liminares.
Agilidade
Diminuir
a demora na liberação dos registros de medicamentos é o objetivo de outro
projeto que está no Senado. O PLS
727/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece prazos mínimos e máximos
para a liberação de medicamentos e impõe sanções em caso de descumprimento. O
texto está sendo analisado pela CAS e o relator, senador Waldemir Moka
(PMDB-MS), prometeu entregar o relatório dentro de duas semanas.
Informações e imagem SENADO
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