Parecer de Jovair Arantes
ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Por 38 votos a favor e
27 contra, aComissão
Especial do
Impeachment acabou de aprovar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO),
que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o
relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos
suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional,
e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os
gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do
Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com
recursos próprios - o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.
Informações e imagem Câmara Federal
Tags:
Brasil
