Apesar do caráter técnico do
relatório que pede o processo de impeachment, o tom da discussão dos
parlamentares foi político. Os favoráveis fizeram referência à crise econômica
e à perda de governabilidade da presidente, enquanto os contrários afirmaram que
o impeachment é uma tentativa de golpe.
Depois de 61 deputados
falarem em reunião que durou mais de 12 horas, a comissão especial do
impeachment aprovou um requerimento para encerrar a discussão. Os trabalhos
serão retomados na segunda-feira, às 10 horas, quando o colegiado vai ouvir os
líderes partidários e, posteriormente, iniciar o processo de votação do
relatório. O cronograma prevê o início da análise em Plenário na próxima
sexta-feira (15).
A comissão, que analisa
o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff,
avançou a madrugada para vencer a etapa da discussão do relatório do deputado
Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à investigação da presidente.
O ponto central da
discussão é a legitimidade, ou não, do processo de impeachment. Apesar do
caráter técnico do relatório, o tom da discussão dos parlamentares foi
político. Quem se opõe ao impeachment afirma que os fatos tratados na denúncia
não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis alegam
que há crime nas condutas da presidente e fizeram referência à crise econômica
e à perda de governabilidade da presidente. O embate gerou várias interrupções
nos pronunciamentos por conta das manifestações dos lados contrários.
O relatório de Jovair
conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de
responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto
presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para
o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios
sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como "pedalada
fiscal".
Prática comum
Ao defender a
presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as pedaladas
são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma
mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). “No Brasil, se depender do Tribunal de
Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro”, comentou, em
referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
O deputado Pepe Vargas
(PT-RS) explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os
benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário
diariamente. “Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo.
Não há empréstimo de bancos públicos”, declarou.
Ao ressaltar que Dilma
não responde a nenhum processo judicial, Vargas afirmou que o impeachment é uma
tentativa de golpe. “Impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular de
54 milhões de brasileiros e sem crime de responsabilidade da presidente é
golpe.”
O deputado Silvio Costa
(PTdoB-PE) denunciou uma “confraria do golpe”, composta de políticos que não
gostam da presidente Dilma Rousseff. Entre eles, Augusto Nardes, Michel Temer,
Eduardo Cunha e Aécio Neves. Com o tom satírico que lhe é de costume, Costa
afirmou: “Aécio Neves tem dois problemas: urnas e Furnas”, ao se referir ao
fato de Neves ter perdido a eleição em Minas Gerais, estado de origem, e à
ligação do político com escândalos relacionados à estatal Furnas Centrais
Elétricas.
Crime de
responsabilidade
Jovair Arantes, por sua
vez, ressaltou que seu relatório “é consistente, robusto do ponto de vista de
provas e absolutamente claro com relação às colocações feitas pelos
denunciantes”. “Estamos apenas admitindo a possibilidade de abrir o processo,
entregar para o Senado fazer a colocação de novas provas e apresentar para a
sociedade a possibilidade de cassar a presidente no Senado Federal”, disse.
O deputado Rocha
(PSDB-AC) também rebateu as críticas. “Não adianta o PT tentar encontrar erro
nos outros para esconder os seus. O governo perdeu a credibilidade diante do
povo brasileiro”, disse.
Já o deputado Vanderlei
Macris (PSDB-SP) afirmou que a presidente cometeu atos que atentam às leis
orçamentárias ao autorizar a abertura de créditos suplementares por decreto
presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. Ele disse que, ao editar
decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria aprovada, a
presidente violou as leis, e deve ser julgada por crime de responsabilidade.
“Não importa abertura
de credito suplementar em si; o que importa é se está dentro da meta
anteriormente autorizada pelo Congresso, e a meta se verifica a cada bimestre.
Ou seja, a presidente sabia que não iria cumprir a meta e continuou editando
decretos: daí a responsabilidade da presidente”, disse.
Por sua vez, o deputado
Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que as chamadas pedaladas fiscais e os
decretos de crédito suplementar já são suficientes para justificar o pedido de
impeachment. “A defesa diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não
ocorreram em 2015. Mentira! Em dezembro de 2015, havia um saldo R$ 55,6 bilhões
em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano, e a
prova é que o Executivo pagou juros sobre isso”, comentou.
Debate contaminado
Líder da Rede, o
deputado Alessandro Molon (RJ) ressaltou que a Câmara só pode analisar os
pontos recebidos na denúncia e tratados pelo relator: os decretos de abertura
de crédito suplementar e as pedaladas fiscais para pagar o Plano Safra. “Fico
perplexo porque ouvi grandes lideranças dizendo que o julgamento será pelo
conjunto da obra. Procurei essa expressão na Constituição e não encontrei. Quem
julga pelo conjunto da obra é eleitor quando vota, parlamentar vota pelo que
está na Constituição”, disse.
Não é a avaliação do
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para ele, a presidente cometeu crime de
responsabilidade ao fazer as pedaladas, ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para ministro da Casa Civil e diante da delação do senador
Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado. “Precisamos analisar o
conjunto da obra criminosa, e a presidente se valeu de crimes de
responsabilidade para tentar se manter no poder”, disse.
Informações e imagem Câmara Federal
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