Foi
publicada nesta quarta-feira (3) a Lei 13.278/2016, que inclui as artes visuais, a
dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação
básica. A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco
anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para
implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e
médio.
A
lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD)14/2015 ao
projeto de lei do Senado (PLS) 337/2006, aprovado no início de abril pelo
Plenário do Senado. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na
terça-feira (2) e vale a partir da data de publicação.
A
legislação já prevê que o ensino da arte, especialmente em suas expressões
regionais, seja componente curricular obrigatório na educação básica, “de forma
a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
A
proposta original, do ex-senador Roberto Saturnino Braga, explicitava como
obrigatório o ensino de música, artes plásticas e artes cênicas. A Câmara dos
Deputados alterou o texto para “artes visuais” em substituição a "artes
plásticas", e incluiu a dança, além da música e do teatro, já previstos no
texto, como as linguagens artísticas que deverão estar presentes nas escolas.
Para
o relator da matéria na Comissão de Educação (CE), Cristovam Buarque (PPS-DF),
a essência da proposta foi mantida no substitutivo da Câmara.
Esse é um projeto que só traz vantagens, ao
incluir o ensino da arte nos currículos das escolas. Sem isso, não vamos conseguir
criar uma consciência, nem ensinar os nossos jovens a deslumbrar-se com as
belezas do mundo, o que é tão importante como fazê-los entender, pela ciência,
a realidade do mundo , observou Cristovam, na discussão da matéria em Plenário.
Informação e imagem
Agência Senado
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