De um total de 33 projetos de lei e de resolução apresentados no
Parlamento Universitário, 17 foram considerados constitucionais pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) integrada por estudantes do curso de Direito da
Universidade Federal do Paraná e, diante disto, seguiram para análise das
comissões temáticas permanentes, também integradas por acadêmicos. Entre as
propostas figura também uma mensagem do Poder Executivo, representado pela
“governadora” Raíssa Assis, que instituía o Programa Parcerias para Atuação na
Saúde do Estado do Paraná. O projeto, contudo, foi considerado
inconstitucional, por interferir em questões de competência federal, conforme o
entendimento da Comissão que rejeitou a proposta com sete votos contrários e
cinco favoráveis.
Durante os trabalhos os debates envolvendo a análise dos projetos e
também dos pareceres dos relatores foram acalorados, mostrando que a iniciativa
do projeto cumpriu o seu objetivo, que é o de mostrar aos estudantes a rotina
de trabalho dos deputados paranaenses, como ressaltou o diretor Legislativo,
Dylliardi Alessi. “É a segunda reunião da CCJ e já pudemos observar uma melhora
da qualidade dos estudantes-deputados, principalmente do presidente, que já
está mais ambientado. Muitas vezes tivemos que interromper a reunião para
passar algumas informações sobre a tramitação na CCJ, mas a ideia é essa, que
eles aprendam”.
A atuação dos deputados universitários foi destacada também pelo
representante do Partido Democrático Universitário (PDU) da UFPR, Henrique
Vale. Para ele, em poucos dias já foi possível perceber o avanço que os
estudantes tiveram. “Pela complexidade dos pareceres, o entendimento da
dinâmica do rito das reuniões dentro da Casa e a profundidade dos argumentos, a
gente percebe que o nível tem sido maior, agora que a gente está analisando os
últimos projetos”, revelou. “O sentimento é de missão cumprida. Os alunos
vieram para cá, estão aprendendo o trabalho dos deputados estaduais e
certamente voltarão mais preparados para exercer a carreira profissional de
cada um e também, eventualmente, para enveredarem para uma carreira política”,
completou.
Henrique agradeceu e enalteceu o apoio recebido pelos servidores do
Legislativo, em especial aos diretores de Assistência ao Plenário e
Legislativo, Juarez Villela Filho e Dylliardi Alessi, respectivamente. “As
dicas repassadas são fundamentais. Por mais que seja uma simulação, o objetivo
final é que esses alunos aprendam. A presença do Dylliardi e do Juarez no dia a
dia está sendo excepcional. Uma disposição da Assembleia muito maior do que a
gente esperava. Uma aula de Direito, sem sombras de dúvidas, que vai
complementar a formação de todos”, afirmou.
O projeto Parlamento Universitário é uma iniciativa da Mesa Executiva da
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada através da Escola do
Legislativo e do Partido Democrático Universitário, da Universidade Federal do
Paraná (UFPR).
Informações Assessoria
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