Entenda projeto que vai melhorar gestão dos fundos de
previdência municipais e estaduais. O Fundo de Previdência Complementar dos
Servidores Federais (Funpresp) terá papel determinante
Com o crescimento das
despesas com Previdência Social nos Estados, no Distrito Federal e nos
municípios, o governo federal criou uma medida para incentivar os planos de
previdência complementar dos entes da federação.
A proposta é de que o
Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp) administre
esses planos de previdência de Estados e municípios – uma demanda antiga em
função dos custos elevados de implementação e manutenção das entidades.
Os gastos com
aposentadorias e benefícios, além de outras despesas, contribuíram para o
complexo quadro fiscal em que a maioria dos Estados ingressou.
Tal cenário levou a
necessidade, inclusive, de uma repactuação da dívida de governos estaduais, que
ganharam mais prazo e outros benefícios.
Esses planos de
previdência complementar para o serviço público foram criados para dar um
alívio à Previdência Social, cujo ritmo de aumento de despesas tem se tornado
insustentável. Para 2017, o INSS é um dos fatores de maior pressão sobre as
contas públicas.
Déficit da Previdência
Segundo projeção do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, o déficit na previdência deve
crescer R$ 35 bilhões entre 2016 e 2017. Com isso, as despesas com
aposentadorias e benefícios irá superar a arrecadação em até R$ 200 bilhões no
próximo ano.
Com essa medida, os
Estados e municípios que aderirem ao Funpresp irão compartilhar os gastos de
manutenção dos planos de previdência. Isso significa mais economia para eles.
Os entes interessados terão de fazer um aporte inicial entre R$ 5 milhões e R$
10 milhões.
A medida será
implementada por meio de um projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional.
Se aprovada conforme o enviado pelo Executivo, as entidades de previdência
complementar estaduais e municipais terão de assinar um convênio com a Funpresp
para a parceria passar a valer.
Informação e imagem Portal Brasil
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