LEI MARIA DA PENHA AINDA BUSCA UM PAÍS MENOS VIOLENTO

O Brasil comemora neste mês os dez anos da Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma moldou um conjunto de soluções que ajudam as mulheres a reconhecer a situação de violência, denunciar e exigir a punição do agressor. Mas ainda falta muito para que a realidade fique à altura da lei .

Uma das mudanças que a legislação buscou promover foi a mentalidade, ainda não totalmente superada, de que a violência dentro de casa só diz respeito ao casal ou à família. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 teve o mérito de trazer a questão para a esfera pública.

Por medo ou vergonha, muitas mulheres ainda se calam frente às ameaças e agressões vindas de quem muitas vezes ocupa lugar especial em sua vida afetiva. Agora, com apoio institucional, ficou mais fácil romper com a opressão e construir um futuro diferente. Além disso, qualquer pessoa pode denunciar.

A partir da lei, como destaca a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a violência contra a mulher ganhou status diferenciado, com tratamento que se espera para uma real questão de direitos humanos. Para ela, que comanda a Procuradoria da Mulher do Senado, o quadro anterior era de negligência.

— A Lei Maria da Penha ajudou a retirar a violência doméstica, uma violência de gênero, da situação de invisibilidade. A questão passou a ser uma prioridade de Estado — avalia.

Abrigo

O texto define o que são condutas de violência doméstica. O conceito engloba as agressões físicas, que deixam marcas no corpo, mas também a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Não se prende aos vínculos estritamente familiares, alcançando todo tipo de relacionamento íntimo e pessoal, até mesmo quando os laços já se encontrem rompidos. Assim, deixa claro que as punições podem alcançar ex-maridos, namorados ou mesmo amigos e vizinhos, sempre que houver motivação de gênero.

A lei ainda tornou mais rigorosa a punição por lesão corporal na violência doméstica. Nesse caso, a pena máxima foi ampliada de um para até três anos de prisão, sem permitir ao agressor o benefício das penas pecuniárias ou medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários. Com recente inovação no texto, foi tipificado o feminicídio, o assassinato de mulher por motivação de gênero, um crime hediondo.

O Estado também se viu obrigado a adotar um conjunto de políticas de proteção. A começar pela previsão de aparato de amparo judicial e de segurança, incluindo juizados e delegacias especializadas em violência doméstica, além de núcleos específicos nas defensorias e promotorias públicas.

As mulheres que se encorajam a denunciar os agressores contam ainda com medidas que podem minimizar os riscos de retaliações e novas ameaças. O juiz pode retirar do acusado o direito ao porte de arma, obrigá-lo a deixar a casa e determinar que se mantenha à distância da vítima. Se necessário, pode determinar a prisão preventiva do agressor.

Se há risco de vida iminente, a vítima poderá ser encaminhada para casas-abrigo, locais que oferecem moradia protegida e atendimento integral às mulheres, acompanhada ou não dos filhos.

— No caso da Lei Maria da Penha, tivemos oportunidade de perceber um fenômeno incomum: o Direito antecipar-se à evolução de uma sociedade ainda machista, sendo, por isso, um importante veículo de transformação social — constata Mila Dumaresque, consultora legislativa do Senado.

Banalização

Mesmo com a vigência da lei, os níveis de violência doméstica ainda são alarmantes no país. Em 2014, o serviço Disque 180 realizou perto de 490 mil atendimentos. Quase 53 mil foram relatos de violência contra a mulher. Em mais de 80% dos casos, as agressões haviam sido cometidas por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo.

O Mapa da Violência de 2015 fornece os dados mais atuais sobre os homicídios, o extremo da violência intrafamiliar. Entre 1980 e 2013, foram registrados 106.093 assassinatos de mulheres no país. Somente em 2013, último ano com dados disponíveis, foram 4.762 vítimas, uma média de 13 por dia.

Não há dados específicos, mas a equipe responsável pelo estudo estima que 50,3% do total dos homicídios ocorridos em 2013 foram cometidos por um familiar direto da vítima. Ou seja, 2.394 casos, ou aproximadamente 7 por dia.

Parceiros e ex-parceiros são identificados como responsáveis, isoladamente, pela maior parcela desses crimes: 1.583 registros, o que representa 33,2% do total dos feminícidios.

Impunidade

A banalização das experiências de violência contra a mulher sempre favoreceu a impunidade, mesmo quando as agredidas se movimentavam para denunciar o caso e levar adiante um processo. O comum era os episódios serem jogados na vala comum dos casos de menor potencial ofensivo, como destaca a pesquisadora Glaucia Ribeiro Starling Diniz.

Nas audiências de conciliação, não raro as mulheres eram dissuadidas da busca por solução judicial. Se o processo era instaurado, o destino era se arrastar anos a fio, preso às malhas do sistema judiciário. Foi o caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a quem a lei deve seu nome. Alvo de duas tentativas de assassinato por parte do então marido, ela esperou quase 20 anos para vê-lo preso.

Na busca por justiça, Maria da Penha protocolou uma denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No relatório, de 2001, a comissão reconheceu a responsabilidade do país pela violação dos direitos dela. Entre as recomendações, cobrou a criação de lei específica para o enfrentamento à violência doméstica.

Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que preside a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, hoje o país dispõe de legislação exemplar. Não à toa, lembra, a Lei Maria da Penha foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores do mundo no campo a que serve.

Simone reconhece, contudo, que é preciso fazer muito mais para que o país fique livre da mancha que a violência doméstica ainda projeta sobre a vida das brasileiras.

— É importante dizer que ainda há uma dívida a ser resgatada — diz, defendendo que o caminho é a aplicação eficaz dos mecanismos da lei festejada agora por seu primeiro decênio.

Para especialistas, rede de proteção tem de crescer e se tornar mais eficaz.

Os dez primeiros anos da Lei Maria da Penha não motivam apenas celebrações. A persistência da violência contra a mulher e o reduzido tamanho da rede de serviços de proteção preocupam os defensores da norma.

Como a lei se tornou conhecida, mais mulheres procuram saídas para romper situações de violência. Uma evidência é o crescimento do número de brasileiras que acionam o serviço Ligue 180 para fazer denúncias. O volume de ocorrências cresceu de 12.664 em 2006 para 76.651 em 2015. Segundo a pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, feita pelo DataSenado no passado, quase 100% das entrevistadas revelaram saber da existência da Lei (veja quadro acima).

Para Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdos do Instituto Patrícia Galvão, esse dado por si só já representa um avanço.

— A lei veio para afirmar a mensagem de que a violência familiar contra a mulher não é algo natural, mas delito com punição severa. Esse sentimento ganha força a cada dia — afirma.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2006 a 2011, foram instaurados quase 700 mil processos nos estados com base na lei.

Insuficiências

Outro estudo, do Ipea, instituto do governo federal, indica que a Lei Maria da Penha foi responsável por um decréscimo de 10% na taxa de homicídios de mulheres por questões de gênero. A pesquisa utilizou série sobre mortes do SUS, isolando influências de outras questões que não as de gênero e confrontando os homicídios de mulheres dentro de casa com aqueles que vitimaram homens.

— Mesmo não tendo havido recuo absoluto no número de mortes, o estudo permite afirmar que, não fosse a lei, a quantidade de feminicídios teria sido muito maior em todo esse período — destaca o promotor Thiago Pierobom, do Distrito Federal.

No entanto, em números absolutos, as agressões e os assassinatos persistem e até aumentam em números absolutos. Tanto Thiago Pierobom quanto Marisa Sanematsu consideram que muito do problema se deve ao fato de a Lei Maria da Penha ainda não ser cumprida ao pé da letra. A rede de proteção é reduzida e falta integração entre os órgãos.

Em todo o país, só existem 497 delegacias especializadas e 235 centros especializados em atendimento à mulher em situação de violência, quase sempre nas capitais. Até 2015, haviam sido implantadas apenas 91 Varas de Justiça Especializada em causas de violência doméstica. Casas-abrigos são 72.

Há ainda o despreparo de servidores que atendem na área hospitalar e nas delegacias comuns, às quais a maioria das vítimas precisa recorrer.

— O grande desafio da Lei Maria da Penha é exatamente concretizar esse conjunto de políticas — afirma Pierobom.

CPI

Por quase dois anos, até 2013, uma comissão parlamentar mista de inquérito investigou a violência contra a mulher, inclusive em relação ao cumprimento da Lei Maria da Penha.

Não se limitou a sugestões de aprimoramento legais, como a tipificação do feminicídio, iniciativa convertida em lei no ano passado. Dela também resultou a recomendação para a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, instalada em 2015 para marcar de perto a evolução das políticas públicas de combate a todas as formas de violência contra a mulher.

A presidente é a senadora Simone Tebet.

— Somos um dos únicos países do mundo a ter uma comissão permanente mista no Congresso trabalhando 24 horas à disposição da sociedade para o enfrentamento das questões de violência contra a mulher, inclusive a doméstica — registra a senadora.

Observatório

Simone Tebet é autora do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 64/2015, que viabilizou na Casa a criação do Observatório da Mulher contra a Violência. O objetivo é suprir a falta de mecanismos para monitorar e avaliar programas, ações e serviços destinados a enfrentar o problema. Serão reunidas e sistematizadas estatísticas oficiais coletadas em todo o país.

O lançamento está marcado para o dia 17, como parte das celebrações pelos dez anos da Lei Maria da Penha. Nesse dia, também ocorrerá uma sessão comemorativa no Congresso, quando será lançado pelos Correios o Selo Maria da Penha.

Para Simone Tebet, o Senado deve se tornar referência na consolidação de dados sobre a violência contra a mulher. Nesse sentido, outra proposta da senadora (PRS 65/2015) atribui ao Instituto DataSenado o papel de auxiliar nas pesquisas e levantamentos sobre o tema.

— Vamos reunir esses dados e entregar à sociedade o raio-x, o diagnóstico de cada problema e situação. Com isso, saberemos onde colocar mais recursos e melhorar a gestão, para que tenhamos resultados eficazes nas políticas. É preciso estancar esse mal e tirar o país do ranking dos dez países mais violentos contra a mulher — afirma.

O observatório também vai promover estudos e elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e atendimento às vítimas, articulando esforços de estados, municípios e de órgãos do Judiciário. Um trabalho que, segundo Simone, depende mais de “vontade política que de dinheiro”.

A mulher que inspirou a nova legislação festeja “tempos novos e melhores”

Os dias têm sido corridos para a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, 71 anos, cearense que tem o nome associado à Lei 11.340. Os dez anos da lei reavivaram o interesse por sua história. Em 1983, o então marido de Maria da Penha, o economista e professor universitário Marco Antonio Heredia, por duas vezes tentou matá-la e a deixou paraplégica com um tiro de espingarda ao simular um assalto à casa da família.

Ele só foi punido quase 20 anos depois. Condenado a oito anos de prisão, ficou apenas dois em regime fechado. Mas a luta de Maria da Penha, que levou o Estado brasileiro a ser responsabilizado por negligência e omissão perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, deu resultado. A lei é consequência direta desse processo. Hoje Maria da Penha está à frente do instituto que leva o seu nome e se dedica à defesa dos direitos das mulheres.

Como se sente diante das comemorações dos dez anos da lei que leva seu nome?
Claro, é uma data significativa. Os movimentos sociais, de maneira geral, estão lembrando a passagem desses dez anos. Por meio do Instituo Maria da Penha, estou sendo procurando para gravar entrevistas. Os meios de comunicação estão atentos e trabalhando para destacar o aniversário da lei.

Como você recebeu, lá atrás, a notícia de que seu nome seria atribuído à então nova lei?
Fiquei muito feliz, mas também surpresa, porque não sabia de nada. Soube apenas na véspera de eu vir a Brasília, para assistir à sanção. Era para ser uma surpresa, mas um jornalista se antecipou e me ligou querendo saber como eu me sentia. Fiquei muito feliz, de fato, porque realmente minha luta foi muito grande para que meu agressor fosse punido. Fiquei 19 anos e seis meses e ele só foi punido por conta das pressões internacionais. Durante todo aquele tempo, ele foi julgado duas vezes, e por duas vezes foi condenado, mas por conta de recursos continuava em liberdade.

Por conta de sua iniciativa e o apoio de duas organizações de direitos humanos, o Brasil acabou sendo julgado e responsabilidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por negligência no trato com a questão da violência doméstica. O Brasil acordou tarde, mas ao menos agora está trilhando caminho mais positivo?
Sim, com certeza, e isso eu tenho constatado nas inúmeras viagens que tenho feito pelo Brasil todo. São muitas mulheres agradecidas por terem saído de uma situação de violência graças à Lei 11.340/2006.

Na sua visão, o que ainda falta para que as mulheres posam se sentir integralmente assistidas diante da violência doméstica?
O que falta é um compromisso maior dos gestores públicos para criarem as políticas públicas e que farão a lei sair do papel, ser mais efetiva. Nós sabemos que nas capitais muitas das políticas públicas já foram criadas. O número de denúncias aumentou, porque as mulheres estão acreditando nas instituições e estão denunciando. Mas, infelizmente, os pequenos e médios municípios, com raras exceções, ainda estão desassistidos. Há negligência do poder público.

Não é possível ter uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em cada município, mas ao menos esperar a capacitação de pessoal apto para atender às especificidades do acolhimento às mulheres em situação de violência. O despreparo de delegados e policias tem sido uma queixa recorrente...
O Ministério Público e a Defensoria Pública já têm feito alguma coisa. Nesses municípios onde o Ministério Público já criou núcleos de gênero, já temos uma alternativa importante para a mulher que não encontra na sua cidade, por exemplo, delegacia da mulher, centros de referência, casas-abrigo. Além disso, já poderá contar com um juizado mais preparado para encaminhar seu processo.

Poderia falar um pouco do Instituto Maria da Penha?
O instituto nasceu no ano de 2009 e nosso trabalho é investir na área de educação de agentes preparados para lidar com a violência doméstica. Para isso, temos parcerias técnicas com universidades, que ficam responsáveis por desenvolver cursos para formar defensoras e defensoras da cidadania, capacitando futuros profissionais que vão estar na rede de instituições que acolhem as mulheres. O objetivo é que a cultura machista tão arraigada na sociedade não interfira nas funções dessas pessoas, muitas ainda sem a compreensão da questão da violência doméstica contra a mulher.

Essa cultura, que reproduz estereótipos e motiva atos de violência, está em todo canto...
Sim, e nosso instituto conta também com o apoio de empresas que financiam cursos em locais de muita vulnerabilidade social onde capacitamos líderes comunitárias para que possam fazer circular informações sobre como enfrentar preconceitos e buscar apoio institucional e legal. Preparadas, essas líderes podem ajudar amigas, vizinhas e toda a comunidade a sair de situações de violência.

Que recado daria a parlamentares e segmentos da sociedade que resistem à abordagem sobre a violência de gênero, especialmente nas escolas, no sentido de mudar visões de preconceito e desigualdades entre homens e mulheres?
Achamos um absurdo, porque é por meio da educação que os meninos aprendem desde cedo que devem respeitar as suas colegas meninas. Sem isso, podem se tornar jovens preconceituosos e até mesmo se transformar em pessoa violenta na fase de seu namoro ou após o casamento. Então, é importantíssimo que todas as pessoas, desde o nível fundamental até a universidade, sejam capacitadas, informados e sensibilizadas para respeitar o outro, inclusive as mulheres. Temos uma linha de trabalho junto às escolas, em parceria com um cantor cordelista que trabalha com o Instituto Maria da Penha. Posso dar um exemplo exitoso de Teresina, onde mais de 50 mil alunos foram sensibilizados sobre a Lei Maria da Penha por meio da música e do cordel.

Com base em sua experiência de vida, o que você considera importante ser dito às mulheres quevivem situações de violência no cotidiano? Como perceber que o caso pessoal passou de simples desavença entre casal para uma situação grave de violência?
No momento em que a mulher começou a se sentir intimidade com seu companheiro por atos como gritos, depois de alguns dias um empurrão, depois um murro, é preciso ficar preocupada. No final, essa mulher pode ser assassinada. A violência doméstica nunca acontece da maneira grave na primeira ação. Essa mulher, se está sentindo o aprofundamento da violência contra a sua pessoa, procure ligar para o número 180, um telefone de chamadas gratuitas da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Através desse número, a mulher pode se orientar sobre onde encontrar um serviço público para ser atendida.

Sempre haverá um jeito de superar a situação de violência e mudar a vida...
Sair da violência doméstica não é fácil. É difícil por causa do medo que acomete a mulher, é difícil pela condição de ela ter muitos filhos e não ter renda, mas a Lei Maria da Penha veio para amparar também essas mulheres. Então, onde ela for atendida, seja num centro de referência ou na delegacia, vai ser encaminhada para local que possa ajudá-la a sair daquela situação.

Depois de tudo o que viveu e enfrentou, como enxerga a vida? Conseguiu superar as experiências negativas do passado? É uma pessoa otimista? Se considera uma mulher feliz?
Claro, sou sim uma mulher feliz, e isso desde o momento em que a lei com meu nome foi sancionada. Desde então não parei mais de trabalhar para conscientizar as pessoas sobre a importância dessa lei na vida das mulheres e de suas crianças.

Sabemos que você tem três filhas e netos, que vieram ao mundo tendo a possibilidade de viver num país novo, cada vez mais livre da violência contra as mulheres. Como projeta o país daqui a mais cinco ou dez anos de vigência da Lei Maria da Penha?
Minhas filhas já são todas mães, trabalham, estudam. São cinco netos, incluindo três mulheres. Graças a Deus, vivem em tempos novos e melhores. Quanto ao Brasil, eu espero que não apenas o nosso instituto como todos os movimentos de mulheres consigam cada vez mais sensibilizar os gestores públicos para que a gente tenha um futuro definitivamente sem violência para nossas descendentes. Esses gestores, que não levam a sério essa causa, não consideram que suas filhas e netas podem precisar de amparo numa situação de violência, da qual nenhuma mulher está livre, nem aqui no Brasil nem no mundo.

Agência Senado