O
relator da Comissão
Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou
nesta terça-feira (2) seu relatório com voto
pela procedência da acusação e pelo prosseguimento do processo contra a
presidente afastada Dilma Rousseff.
Num
documento de 441 páginas, Anastasia afirmou que há a presença de materialidade
de crime e indício de autoria, o que o levou a votar pela pronúncia de Dilma.
Ou seja, ela deve ser levada a julgamento pelos 81 senadores.
Para Anastasia, a
presidente violou a Constituição ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”,
atrasando pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas, e ao
editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Economia
Ao
concluir seu voto, o relator fez considerações sobre a situação econômica,
afirmando que a “expansão insustentável” do gasto público está associada à
profunda crise que o Brasil vive hoje.
“Os artifícios fiscais utilizados para a
expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos
investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da
economia e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais
agências de classificação de risco” afirmou.
O
parlamentar classificou de "grave" a conduta da chefe do Executivo,
que, na opinião dele, foi conivente com um “vale-tudo orçamentário”. “Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e
fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o país. No âmbito das
finanças públicas, o realismo deve sempre prevalecer sobre o formalismo, para
não comprometer a credibilidade do governo, para não termos desequilíbrio
fiscal acompanhado do aumento do desemprego, da inflação, do endividamento, e
da queda de confiança dos agentes econômicos” considerou.
O
relator também fez questão de ressaltar que seu voto não foi feito para
contrastar o mandato de Dilma Rousseff com índices críticos de impopularidade e
com o sentimento de rejeição demonstrado pela população nas redes sociais “Igualmente,
não se cuida de uma revisão da biografia da mandatária da nação, que a história
de cada qual se escreve com a pena da verdade da própria consciência, que o
discurso não (des)constrói, que a mídia não pode apropriar por inteiro, que a
dimensão coletiva não é capaz de testemunhar” finalizou.
Decretos
Dos
seis decretos apontados inicialmente como irregulares pela denúncia que motivou
o impeachment, o relator considerou em seu relatório apenas três, os quais,
segundo ele, foram incompatíveis com a meta de resultado primário vigente na
época.
“Na
ausência de uma vinculação à meta, o orçamento se tornaria uma autêntica peça
de ficção, que autorizaria despesas à revelia da efetiva disponibilidade de
recursos” disse.
Pedaladas
Sobre
as pedaladas, Anastasia considerou tratar-se de empréstimo de um banco público
- no caso do Banco do Brasil — à União, prática vedada pelo artigo 36 da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o interesse público dessa proibição
se dá porque os bancos operam não apenas com recursos próprios, mas da
sociedade em geral. E operações temerárias põem em risco tanto o patrimônio de
seus acionistas controladores quanto dos correntistas e investidores.
“Operações
de crédito entre instituições financeiras e seus controladores são vedadas
tanto no setor público quanto no setor privado. Trata-se de norma básica de
regulação bancária, adotada internacionalmente. Procura-se evitar que a
promiscuidade de interesses leve as instituições financeiras a atuarem
temerariamente na concessão de crédito, em benefício se seus controladores” argumentou.
Defesa
Antes
da leitura do relatório, senadores aliados de Dilma Rousseff tentaram ouvir o procurador da República no
Distrito Federal Ivan Marx, que disse recentemente não ter visto crime nas
pedaladas fiscais. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Comissão Especial,
Raimundo Lira (PMDB-RN).
Os
parlamentares também apresentaram um voto em separado, rebatendo as acusações e
pedindo o fim do processo de impeachment.
Calendário
O
relatório vai ser discutido em reunião nesta quarta-feira (3) e tem previsão de
votação na quinta-feira (4). Independente do resultado, o documento será levado
a Plenário para análise de todos os senadores. Agência Senado
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