O
Procon (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) fiscalizou
universidades e faculdades de Guarapuava na última semana. A fiscalização
tem como objetivo garantir aos alunos que as instituições não cobrem valores
irregulares na realização de serviços e é uma recomendação administrativa do
Ministério Público. Segundo essa recomendação, as instituições não podem exigir
o pagamento de qualquer valor para realização de serviços ordinários, que podem
ser disponibilizados em mídias digitais ou demandem apenas a impressão, carimbo
e assinatura de funcionários. Em relação à cobrança de serviços extraordinários
como segunda chamada de provas e exames, adaptação e dependência prestadas em
horários especiais pelos professores, ou ainda segunda via de Registro
Acadêmico, as universidades devem cobrar apenas o preço de custo desses
serviços, sem remuneração para a instituição.
Outra
constatação exigida pelo Ministério Público fiscalizada pelo Procon de
Guarapuava é que as instituições informem, de modo visível e acessível, os
valores cobrados por serviços extraordinários nas Secretarias e Tesourarias.
“Caso as instituições não cumpram as normas estabelecidas o Procon tomará as
medidas administrativas cabíveis e multa por não cumprimento”, explica o Coordenador
do Procon, Irineu Rodrigues Junior.
As
instituições vistoriadas foram as faculdades Guarapuava, Guairacá e Campo
Real, e as Universidades Estadual do Centro Oeste(UNICENTRO) e Tecnológica
Federal do Paraná(UTFPR).
Informações Assessoria
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