O
tratamento a ser dado pela União ao gasto público é o grande tema da semana no
Senado, que deverá votar um teto para as despesas dos três Poderes no próximo
dia 29. Os debates começam na manhã desta segunda-feira (21), com uma reunião
conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Direitos Humanos (CDH), e
prosseguem até a noite de quinta-feira (24), quando a CAE discutirá os efeitos
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016,
que institui o novo regime fiscal. Veja os principais pontos da proposta.
Requeridas
pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), a audiência
pública desta segunda-feira está prevista para as 9h, no Plenário 6 da Ala Nilo
Coelho. Foram convidados especialistas e representantes de servidores públicos,
de trabalhadores e de aposentados.
Na
mesma segunda-feira, às 19h, a CAE e a Subcomissão Permanente de Avaliação do
Sistema Tributário Nacional realizarão outra audiência pública, no Plenário 19
da Ala Alexandre Costa, para analisar a política de equidade e progressividade
do sistema tributário nacional. Integrantes da CAE têm defendido um sistema
tributário progressivo - com alíquotas maiores para rendas mais altas - como
alternativa à PEC 55/2016.
Sessão
temática
Na
terça-feira, às 11h, está prevista sessão temática no Plenário do Senado para
debater a PEC 55/2016. Foram convidados Luiz Gonzaga Beluzzo, professor e
economista; Fernando Monteiro Rugitsky, professor do Departamento de Economia
da Universidade de São Paulo (USP); representante do Ministério da Fazenda; e
Armando Castelar, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação
Getúlio Vargas.
Também
na terça-feira, às 10h, a CAE realiza reunião deliberativa ordinária com uma
pauta de 14 itens, entre eles três projetos (que tramitam em conjunto) instituindo
tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios.
Em audiência na CAE em 25 de outubro, o pesquisador Fernando Gaiger, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que o fim dessa isenção
geraria uma arrecadação de R$ 68,2 bilhões, o que, somado a outras correções de
distorções, poderia ser uma alternativa ao teto dos gastos, na avaliação do
pesquisador.
Na
audiência pública da quinta-feira (24), às 19h, no Plenário 19 da Ala Alexandre
Costa, a CAE voltará a discutir a proposta do novo regime fiscal, com a
finalidade de instruir a PEC 55/2016. Requerida pela senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), a reunião deverá contar com a participação do presidente
do Clube de Engenharia, Pedro Celestino da Silva; da procuradora do Ministério
Público de Contas de São Paulo Élida Graziane; do professor Ingo Wolfgang
Sarlet, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; e do
professor Heleno Torres, da Faculdade de Direito da USP.
Informações Agência
Senado
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