O
presidente da República, Michel Temer, anunciou um "ajustamento
institucional" com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e
Renan Calheiros, para impedir a tramitação no Congresso Nacional de qualquer
medida que permita anistia ao caixa dois eleitoral. O anúncio foi feito
durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto, no domingo
(27).
Os
três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente
venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa dois ou crimes
associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na
última quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção (PL 4850/16) acabou adiada depois de Psol e Rede criticarem
articulação que previa a apresentação de emenda para anistiar quem tivesse
feito uso de caixa dois em eleições passadas.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou uma "confusão de
comunicação" em relação à suposta proposta de anistia.
"A
questão colocada por mim e por vários líderes, de forma democrática, de que nós
não podíamos estar tratando de anistia eleitoral foi criando um outro ambiente
em que parecia que nós queríamos de alguma forma anistiar corrupção ativa,
corrupção passiva, peculato ou qualquer outro crime”.
Rodrigo
Maia disse que a emenda supostamente criada para anistiar explicitamente o
caixa dois jamais existiu.
"A Câmara, o
Senado, a Presidência da República e a sociedade começaram a discutir algo que
não existe. Essa reunião de hoje (ontem) é importante para que a gente
esclareça que essa emenda nunca existiu, não foi apresentada nem assinada por
nenhum parlamentar. Reafirmo o que digo: não estamos votando as 'dez medidas'
para anistiar nenhum crime. Nós queremos votar as 'dez medidas contra a
corrupção', entre elas a medida encaminhada pelo Ministério Público de
tipificação do caixa dois".
Maia
afirmou ainda que, se algum parlamentar apresentar qualquer medida com objetivo
de anistia, vai colocar a proposta em votação nominal.
"Voz
das ruas"
Segundo
Michel Temer, é preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia.
Ele afirmou que "não há a menor condição de se patrocinar e de se levar
adiante essa proposta". Temer declarou ainda que "seria impossível ao
presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza".
O
presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que uma eventual proposta de
anistia ao caixa dois não terá andamento no Congresso Nacional.
Informações Agência
Câmara Notícias
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