Terrenos baldios sem o
cumprimento da função social da propriedade são problemas de várias cidades
brasileiras. Além de serem ocupados com lixos e mato, também servem de abrigo
para animais peçonhentos e ajudam na proliferação de insetos (entre eles o
mosquito aedes aegypti). Os terrenos sem ocupação também são utilizados na
especulação imobiliária e dificultam o crescimento ordenado da cidade.
Por estes motivos, será
votado nesta sexta-feira (23), em sessão extraordinária da Câmara dos
Vereadores, o projeto de lei apresentado pelo Prefeito de Guarapuava, Cesar
Silvestri Filho, que aumenta o valor do IPTU para os proprietários de terrenos
baldios no município. A alíquota do imposto que era de 1,6% passa para 3%. O
objetivo é desestimular os terrenos sem ocupação que não cumprem com sua função
social da propriedade. “Queremos que os imóveis sejam utilizados pela
população, com comércios, residências e indústrias, não que eles sirvam apenas
para especulação imobiliária. A medida é uma ação ofensiva para acabar com a má
utilização dos terrenos baldios e estimular o crescimento ordenado da cidade”,
explica o prefeito, Cesar Silvestri Filho.
O Secretário de
Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre explica que Guarapuava possui hoje mais
de 8 mil terrenos baldios não utilizados. Na última semana a Câmara também
aprovou nova regulamentação do imposto progressivo para terrenos baldios.
“Nesta lei, os proprietários são notificados a darem o aproveitamento da
propriedade. A cada ano em que o terreno não ocupado, subutilizado ou não
utilizado, ficar sem o aproveitamento devido, de acordo com o Plano Diretor do
Município, a alíquota poderá ser dobrada, num prazo de no máximo 5 anos, até
atingir 15%”, explica o Secretário.
O Prefeito ressalta que
para os contribuintes de terrenos edificados o IPTU não terá reajustes. A
medida é exclusiva para terrenos baldios sem ocupação. “Não queremos aumentar
impostos da população. Esta é uma medida que visa exclusivamente proporcionar
um melhor desenvolvimento para Guarapuava. A nossa cidade precisa ser cuidada e
buscamos isto com estas leis, através do cumprimento das determinações da
função social da propriedade”, finalizou Cesar Filho.
Informações Assessoria
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