Auditorias indicam devolução de quase R$ 60 milhões aos
cofres públicos devido a dispensações impróprias de medicamentos
O
Ministério da Saúde realizou uma força-tarefa com o objetivo de aperfeiçoar o
programa Farmácia Popular, bem como evitar fraudes na venda de
medicamentos.
De
acordo com dados do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foram
identificadas irregularidades recorrentes no que diz respeito a doenças de
incidência raras em determinadas faixas etárias.
Das
auditorias realizadas em 2016, cerca de 40% tiveram relação com o programa e em
apenas uma farmácia não foram detectadas irregularidades. Os processos
indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido a
dispensações impróprias de medicamentos.
As
restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos,
levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes
terapêuticas do Ministério da Saúde.
A
partir de agora passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das
farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das
informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para
venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia
(colesterol alto) - idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose - igual ou
maior a 40 anos; parkinson - igual ou maior a 50 anos; hipertensão - igual ou
maior a 20 anos e contraceptivos - igual ou maior a 10 anos e menor que 60
anos.
Pacientes
que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do
CPF, no sistema, pela ouvidoria geral do SUS, por meio do telefone 136, opção 8
ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.
“O
Ministério da Saúde está buscando o aprimoramento do sistema a fim de garantir
o tratamento necessário para os que precisam e evitar fraudes. Gerando, desta
forma, economia que vai aumentar o acesso a novos tratamentos para a
população”, explica Renato Alves Teixeira Lima diretor do Departamento de
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
As
mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes
que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição poderão ter seus
medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS.
Aqui tem farmácia popular
Desde
sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o
equivalente a cerca de 20% da população do País. A iniciativa, criada pelo
Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos, já está presente em
80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas.
Ao
todo, são disponibilizados 25 produtos, 14 deles gratuitamente, e o restante
com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões
para ampliação do programa, bem como na oferta dos medicamentos.
Em
média, por mês, a iniciativa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente
aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior
parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita
e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e
diabetes, 3 milhões.
Para
retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade,
CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano
foi ampliada para 180 dias. A prescrição médica pode ser emitida tanto por um
profissional da rede pública quanto por médico que atende em hospitais ou
clínicas privadas.
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