Os
membros do Conselho Universitário (COU) da Unicentro se reuniram, na manhã
dessa quarta-feira (29), para discutir a carga horária autorizada pelo governo
do Estado para a contratação de professores e, também, o posicionamento da
Universidade frente ao Ofício CEE/CC n. 310/2017, emitido pelo secretário da
Casa Civil e presidente da Comissão de Política Salarial (CPS), Valdir Rossoni,
que dispõe sobre atos das instituições de ensino superior do Paraná.
O
primeiro assunto debatido foi a contratação de professores. “Quando chamamos a
reunião, o cenário era um, com a autorização para a contratação de 5.936
horas-aula para professores colaboradores. Agora, com a reversão dessa decisão,
depois de muita articulação e pressão política, a realidade é outra”,
esclareceu o vice-reitor da Unicentro, professor Osmar Ambrósio de Souza.
“Primeiro, discutiríamos o que a Universidade faria, já que não poderia
contratar nem renovar o contrato de mais ninguém. A realidade agora é outra.
Vamos poder regularizar as horas já contratadas e contratar mais 3.700 horas.
Entendemos que, apenas com ajustes, é possível atender a necessidade da
Universidade, sem perdas para o pedagógico . Mas como administrar esse ajuste?
Isso quem vai deliberar e decidir a operacionalização é o Conselho
Universitário”, completou o professor Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade
e presidente do COU.
Para
dar início às discussões, Aldo Bona fez um breve histórico do processo que
culminou, no final da tarde de ontem (28), na autorização para a contratação de
colaboradores. Ele relatou que a Unicentro, nos últimos anos, não registrou
problemas decorrentes da ausência de professores no início dos períodos
letivos. “A última vez que ocorreu de começarmos sem docentes, foi no segundo
semestre de 2005”. Situação que só voltou a se repetir agora, 12 anos depois,
porque a sistemática de contratação de professores foi alterada pela entrada em
funcionamento do Siap (Sistema Integrado de Atos de Pessoal), colocado em uso
pelo Tribunal de Contas para monitorar o processo desde o teste seletivo até a
contratação, tendo como obrigatoriedade a emissão do ato de autorização.
Como
o Siap foi implantado no final do ano passado, a Unicentro buscou se antecipar,
encaminhando os trâmites para a realização de Teste Seletivo para a contratação
de professores colaboradores antes da entrada em vigor do Sistema. A solicitação
de 10.770 horas foi encaminhada ainda no mês de outubro de 2016, depois de
levantamento junto aos Departamentos Pedagógicos. Sem liberação, ainda em
dezembro, a administração da Universidade buscou o governo do Estado para
acertar as contratações. Negociações que foram intensificadas no mês de
janeiro, quando a Reitoria da Unicentro passou a reivindicar, ainda, a nomeação
dos professores aprovados em Concurso Público. “De lá para cá, apenas dois
professores tomaram posse e porque tiveram o direito garantido judicialmente,
após entrarem com ações. Os outros 39 aprovados ainda aguardam a nomeação”,
lembrou Bona.
Em
fevereiro, devido à indefinição, a Universidade, colegiadamente, decidiu pelo
adiamento do início do ano letivo. As aulas iniciaram, então, em seis de março
após a divulgação do parâmetro de análise que seria adotado pela Secretaria da
Fazenda e pela Casa Civil, já que a solicitação da Unicentro enquadrava-se nas
determinações, que não passaram a valer. Os parâmetros foram alterados por três
vezes e quando a contratação foi autorizada, no final da tarde da última
sexta-feira (24), das 10.770 horas solicitadas apenas 5.936 foram efetivadas.
“A
universidade reagiu a essa decisão e iniciamos, as sete universidades estaduais
conjuntamente com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (Seti), imediatamente, um trabalho de articulações e de pressões
políticas junto à lideranças regionais, deputados, integrantes da CPS e do
governo. Na segunda, fomos informados que o governador havia determinada a
revisão da decisão, mas não sabíamos em que medida ela se daria. Até que ontem,
no início da noite, recebemos a notícia da assinatura do Decreto autorizando a
contratação de 55 mil horas-aula para a totalidade das instituições estaduais
de ensino superior”, relatou Aldo. Desse total, 10 mil horas foram destinadas à
Unicentro, constituindo-se uma perda de 8% em relação à solicitação.
A
partir do relato, passou-se a discutir uma proposta de ações emergenciais para
regularizar e preencher todas as disciplinas ofertadas no cursos da Unicentro,
em todos os campi universitários e avançados, no primeiro semestre letivo de
2017. As diretrizes, intituladas “Medidas emergenciais com vistas a
aplicabilidade da nova sistemática de atribuicão de carga horária aos
Departamentos Pedagógicos”, foram aprovadas pelo Conselho Universitário e
tratam, segundo o vice-reitor, da “gestão operacional do Departamento na
distribuição da carga horária disponível, atribuindo as aulas de modo que não
hajam disciplinas sem professor”.
Desse
modo, decidiu-se, primeiramente, pela formação de uma comissão para a elaboração
de uma metodologia de atribuição de carga horária aos Departamentos
Pedagógicos, que passará a valer no segundo semestre desse ano. O comitê será
integrado por representantes da Reitoria, da Proplan (Pró-Reitoria de
Planejamento), da Proen (Pró-Reitoria de Ensino), da ProRH (Pró-Reitoria de
Recursos Humanos), da Propesp (Pró-Reitoria de Pesquisa), dos Setores de
Conhecimento e de um discente de cada campus universitária. A indicação dos
membros deve ser feita até o o próximo dia 31, sexta-feira. Além disso, o COU
também definiu que o prazo para a Comissão apresentar uma proposição é de 60
dias.
Os
demais tópicos da diretriz tratam da distribuição imediata das 10 mil horas
autorizadas para que as aulas sejam normalizadas o mais brevemente possível.
Nesse sentido, decidiu-se por reforçar a autoridade da chefia de Departamento
na atribuição de carga-horária e do Condep (Conselho Departamental) e do Conset
(Conselho Setorial) na resolução de conflitos, de forma que nenhuma turma fique
sem aula. Outro ponto do documento, que será divulgado oficialmente nessa
quinta-feira (30), discorre sobre a dinâmica da atribuição de aulas a docentes
colaboradores e efetivos. Ao professor temporário com Regime de Trabalho (RT)
de 40 horas deverão ser atribuídas entre 18 e 20 horas-aula. Esse valor só pode
ser superior caso a carga horária seja preenchida por até três ementas. Para os
que tiverem um RT menor que 40, serão contabilizadas duas horas semanais de
reunião departamental e as horas em sala de aula acrescidas da mesma quantidade
que deverão ser dividas entre atendimento ao aluno e preparação de aula. Ainda
sobre a distribuição, o documento orienta que o estágio supervisionado passe a
ser normatizado pelos Departamentos, com redução de carga horária limite de
quatro horas-aula. Deliberou-se, também, que após a distribuição, caso sobrem
aulas sem professor, as mesmas devem ser assumidas pelos professores efetivos
de acordo com a área de afinidade/aprovação em concurso público.
Para
que as diretrizes possam ser implementadas, restou-se que a divulgação da carga
horária a que cada Departamento tem direito bem como o texto das diretrizes
serão divulgados nessa quinta-feira (30). Até três de abril, segunda-feira,
chefes departamentais receberão os processos de contratação de colaboradores
que já estavam em trâmite para que sejam adequados à normativa emergencial e
devolvidos à Proplan e à ProRH no dia seguinte (4/4). Já na quarta-feira (5/4),
será publicado o Edital de convocação dos professores colaboradores, que devem
estar em sala de aula, em decorrência dos trâmites e prazos legais, até o
início de maio.
Dando
sequência à reunião, os conselheiros passaram a deliberar o Ofício n. 310/2017,
da Casa Civil e CPS, bem como a resposta elaborada pela Apiesp (Associação
Paranaense dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) (saiba mais
em
http://www2.unicentro.br/noticias/2017/03/23/reitores-das-universidades-estaduais-paranaenses-manifestam-rejeicao-a-determinacoes-da-comissao-de-politica-salarial/).
Findadas as discussões, deliberou-se pela emissão de uma Nota Oficial do COU,
que será publicada nessa quinta-feira. Informações e imagens Assessoria
Unicentro
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