Acordo entre Anvisa e INPI vai reduzir a fila de registro de
patentes e dará mais segurança jurídica a investidores do setor farmacêutico
Para
agilizar a liberação de patentes e permitir que a população tenha acesso a um
maior número de medicamentos, principalmente genéricos, o governo assinou uma
portaria na quarta-feira (12) para definir as atuações da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI).
Na visão
do presidente da República, Michel Temer, a partir da publicação da portaria,
vai ser possível oferecer remédios de maior qualidade. Antes, os pedidos de
registro de patentes ficavam paralisados por problemas burocráticos. Agora, o
Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil será modernizado e terá a
burocracia reduzida.
“A medida
que hoje está sendo adotada, fará diferença na vida de quem vai à farmácia
comprar um remédio para si ou para um familiar”, afirmou. O presidente da
República recordou ainda que mais de 20 mil patentes estão há anos na fila para
obter registro. “Um prejuízo para a sociedade”, disse.
Para o
ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviço, Marcos Pereira, essa medida
representa o fim de um impasse de 16 anos de pedidos de patentes de produtos e
processos farmacêuticos.
PROCESSO DE PATENTE
Pereira
relatou que a Anvisa analisará os pedidos para dar uma anuência prévia,
enquanto o INPI será responsável por analisar os critérios de pedido.
“Esse
acordo vai agilizar a análise de patentes químico-farmacêuticas. Evitará a
extensão de prazo das patentes, reduzirá a judicialização do tema e facilitará
a chegada de novos medicamentos genéricos ao mercado. Tudo isso com segurança
jurídica aos investidores”, afirmou. Informações Portal
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