O
governador Beto Richa assinou na quarta-feira (12) decreto que reajusta em 7% o
salário mínimo regional para 2017. O reajuste vale a partir de 1º de abril. As
novas faixas salariais variam de R$ 1.223,30 a R$ 1.414,60. O valor foi
ajustado conforme o percentual aplicado para o salário mínimo nacional, como
determina a Lei 18.766 de maio de 2016, aprovada pela Assembleia Legislativa do
Paraná.
O
mínimo regional é utilizado para regulamentar o salário de quatro categorias
profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, alcançando
cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. Elas estão definidas na Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO), que agrupa os trabalhadores de acordo com suas
funções.
“A
medida demonstra o compromisso do Governo do Estado com a classe trabalhadora,
com os segmentos que não estão sindicalizados e não têm sua garantia amparada
por uma lei definitiva”, disse o secretário de Estado da Justiça, Trabalho e
Direitos Humanos, Artagão Júnior.
Uma
das categorias é a de trabalhadores agropecuários, florestais e de pesca. O
piso regional passa a ser de R$ 1.223,20. Para os trabalhadores de serviços
administrativos e serviços; vendedores do comércio em lojas e mercados e
trabalhadores de reparação e manutenção o piso salarial passa para R$ 1.269,40.
O
piso salarial dos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais
passa para R$ 1.315,60. Já para os técnicos de nível médio o novo valor é de R$
1.414,60.
DATA BASE
Conforme
o decreto assinado pelo governador, a data base para reajuste do piso mínimo
regional será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se em 1º de março para
2018, em 1º de fevereiro para 2019 e em 1º de janeiro para 2020. Informações
Assessoria
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