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COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA PROJETO QUE ISENTA DOADORES DE SANGUE DE PAGAR INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou na manhã desta terça-feira (30) o projeto de lei nº 498/2016, do deputado Paulo Litro (PSDB), que isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Estado do Paraná. De acordo com a proposta, para ter direito à isenção, o doador deverá provar que realizou no mínimo três doações dentro do
período de doze meses. Ainda segundo o texto da proposta, a comprovação da condição de doador de sangue será feita com a apresentação de documento expedido pela entidade coletora, devidamente atualizado. Informações ALEP
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