Entidade baseia documento em delação premiada dos irmãos
Batista, donos do grupo J&F, e entrevista do presidente da República à
"Folha de S.Paulo"
A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara, nesta quinta-feira
(25), pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. A
entidade denuncia Temer por crime de responsabilidade e pede seu afastamento
das atividades políticas por oito anos.
O
pedido da OAB se soma a outros 12 apresentados desde a semana passada, quando
houve a divulgação do áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley
Batista, um dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras
empresas.
No
pedido de impeachment, a OAB baseia a denúncia no reconhecimento, por parte de
Temer, em pronunciamentos e em entrevista, da existência da reunião com Batista
e na confirmação das falas citadas após a divulgação da conversa.
O
documento afirma ainda que a OAB não se baseia só no áudio e nem analisará a veracidade
e licitude da gravação, o que será objeto de perícia da Polícia Federal, por
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para conclusão do
trabalho é de 30 dias.
Batista
gravou conversa com Temer dentro de um acordo de delação premiada, negociado
com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro Edson Fachin,
responsável no STF pela Operação Lava Jato.
Ainda
com base na delação, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra Temer. As
suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à
Justiça.
DUAS CONDUTAS
A
OAB aponta duas condutas que, para a entidade, configuram crime de
responsabilidade e ensejam o pedido de impeachment.
A
primeira é o encontro entre Temer e Batista, às 22h40 de 7 de março último,
fora do protocolo habitual, tanto em função do horário da reunião, quanto no
acesso utilizado pelo empresário – a garagem do Palácio do Jaburu, sem
identificar-se na portaria –, além da ausência de registro na agenda oficial da
Presidência.
Para
a OAB, o ato fere os princípios da administração pública, particularmente, o da
transparência dos atos. No documento protocolado na Câmara, a conduta é
descrita como: “Infringência ao art. 85, V, da Constituição Federal, combinado
com art. 9º, 7, da Lei 1.079/50 e com os arts. 4º e 12 do Decreto 4.081/02:
proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível
exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art. 321 do Código
Penal”.
A
segunda conduta citada é a omissão de Temer de prestar informações sobre graves
irregularidades que chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exerce. A OAB
cita entrevista de Temer à “Folha de S.Paulo” publicada na segunda-feira (22),
na qual o presidente confirma a conversa com Batista e afirma não ter “dado
atenção” ao que o empresário disse na ocasião.
A
OAB considera o ato ilegal, uma vez que, como servidor público, Temer deveria
ter conduta condizente com os princípios que regem a administração. No
documento protocolado na Câmara, a conduta é descrita como: “Infringência ao
art. 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, 7, da Lei
1.079/50: ato omissivo próprio no exercício da função pública”.
MEDIDA DOLOROSA
Ao
entregar o pedido de impeachment, o presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, classificou a medida de “dolorosa”, por se tratar de momento
traumático em uma democracia.
“Há
pouco tempo fui também compelido a pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Neste
momento, da mesma forma, estamos cumprindo um dever cívico da Ordem dos
Advogados do Brasil, pedindo lamentavelmente o impeachment do segundo
presidente da República em um período de um ano e quatro meses”, afirmou. “Isso
não agrada a mim, a nenhum dos dirigentes da OAB, a nenhum dos conselheiros
federais, nenhum dos presidentes das 27 seccionais.”
A
OAB havia decidido apresentar o pedido de impeachment em reunião de seu
conselho federal realizada no sábado (20). No início desta semana, o deputado Carlos
Marun (PMDB-MS), que esteve na reunião da OAB e é um dos aliados de Temer no
Congresso, lamentou a decisão.
“Eu,
como advogado, manifestei minha tristeza com relação à decisão”, disse Marun.
“Pareceu que a OAB tentou conquistar a pole position no grande prêmio da
demagogia que se estabeleceu em torno dessa fita forjada”, continuou. “É um
equívoco quase que imperdoável.”
POSTURA TÉCNICA
Cláudio
Lamachia reafirmou na Câmara a postura técnica e apartidária da OAB. Ele
reclamou das dificuldades para entrar na Casa, com a comitiva de cerca de 300
advogados. Só 35 puderam acompanhá-lo até a Secretaria-Geral da Mesa Diretora,
informou.
Caberá
ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar os pedidos de impeachment.
Ontem, ele afirmou que o exame dos pedidos não será feito "da noite para o
dia". Segundo Maia, “a Câmara dos Deputados e sua presidência não serão
instrumentos para desestabilização do governo”.
Informações Agência
Câmara Notícias
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