Os
reitores das sete universidades estaduais paranaenses participaram de duas
reuniões, uma durante a tarde e outra no início da terça-feira (6), em
Curitiba, com representantes do Governo do Estado e com o próprio governador
Beto Richa. As audiências tiveram como objetivo buscar soluções para os
impasses criados por atos e decretos normativos, emitidos pelo Governo do
Paraná, que ferem a Constituição da República no que diz respeito à autonomia
universitária, e inviabilizam muitas das atividades
desempenhadas pelas
instituições de ensino superior.
As
propostas apresentadas na reunião e o posicionamento conjunto das sete
universidades em relação as mesmas foram expressos em Nota Oficial emitida pela
Apiesp e publicada na quarta (7). A íntegra do conteúdo você confere abaixo:
APIESP – NOTA OFICIAL
Os
reitores das sete Universidades Estaduais do Paraná, integrantes da Associação
Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), se reuniram ao
longo da tarde desta terça-feira (6/6), com o secretário de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, professor João Carlos Gomes e, em seguida, no começo da
noite, no Palácio Iguaçu, com o governador Beto Richa, com as presenças do
líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, do
secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa; do chefe de Gabinete do
Governo, Deonilson Roldo; e de assessores.
Na
segunda reunião, que se estendeu ao longo da noite, o Governo do Estado
apresentou as seguintes proposições para dar solução aos impasses criados na
relação entre Governo e Universidades:
1
– O Governo se compromete a acelerar a tramitação e a articulação para avançar
o projeto de lei proposto pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (Seti), que assegura o TIDE (Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva) como regime de trabalho na carreira docente;
2
– O Governo suspenderia imediatamente os bloqueios (contingenciamentos) dos
recursos financeiros impostos à Universidade Estadual de Londrina (UEL),
Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Estadual do Oeste do
Paraná (Unioeste);
3
– O Governo propõe criar um grupo de trabalho para a construção de uma proposta
de autonomia universitária, no prazo de 90 dias, com a participação das
comunidades universitárias;
4
– Durante o período desses 90 dias, o Governo suspende a inclusão das
universidades no Sistema de Recursos Humanos – RH Meta 4.
Para
tanto, o Governo condicionou que as universidades que ainda não encaminharam os
dados solicitados pelo Grupo de Trabalho que vem estudando a inserção das IEES
no RH Meta 4 assim o façam, após consulta e deliberação dos seus respectivos
Conselhos Universitários.
Os
Reitores deixaram claro na reunião, e confirmam perante as comunidades
universitárias, a firme disposição de usar todos os recursos políticos e
jurídicos para manter os próprios sistemas de gestão de recursos humanos e, por
consequência, não aderir ao RH Meta 4.
Para
a resolução deste impasse, a maioria dos Reitores se posicionou favorável à
discussão para a implantação da plena autonomia das universidades.
Reitor
Calos Luciano Sant’Ana Vargas (presidente), Universidade Estadual de Ponta
Grossa – UEPG
Reitora
Fátima Aparecida da Cruz Paduan (vice-presidente) – Universidade Estadual do
Norte do Paraná (Uenp)
Reitor
Antonio Carlos Aleixo – Universidade Estadual do Paraná (Unespar)
Reitor
Aldo Nelson Bona – Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro)
Reitora
Berenice Quinzani Jordão – Universidade Estadual de Londrina (UEL_
Reitor
Mauro Luciano Baesso – Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Reitor
Paulo Sérgio Wolff – Universidade Estadual do Oeste Paraná (Unioeste)
Curitiba,
07 de junho de 2017.
Informações Assessoria
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