O
horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão pode ter fim, segundo o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 108/2017 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O
projeto extingue os programas políticos exibidos em todos os canais da TV
aberta em períodos de eleição. A matéria encontra-se em análise na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de relator.
O
PLS altera duas leis, a Lei das Eleições (nº 9.504/1997) e a Lei dos
Partidos
Políticos (n° 9.096/1995). Nas determinações do projeto, contudo, é mantida a
previsão de realização de debates entre os candidatos promovidos pelas
emissoras de rádio e televisão. Além disso, o uso de imagem e voz de candidatos
e militantes de partido político é permitido para uso via internet e outros
meios audiovisuais de propaganda que não o rádio e a televisão.
Para
o senador Bauer, atualmente “boa parte do debate político-partidário é travado
por intermédio das redes sociais”. Nesse sentido, ele cita que a legislação já
prevê uma regulamentação “razoável” da propaganda eleitoral via internet.
O
líder do PSDB no Senado também justifica o projeto evidenciando os altos custos
da propaganda partidária para o governo. O horário eleitoral gratuito não
implica despesas para os partidos políticos, mas as emissoras de rádio e TV não
deixam de receber do governo o equivalente financeiro pelo tempo de divulgação.
Segundo
Paulo Bauer, nos últimos 12 anos o governo gastou cerca de R$ 3,57 bilhões com
o horário eleitoral. Para o senador, “é preciso estimular os partidos e
candidatos a voltarem às ruas para um contato maior com a população”.
“MARKETAGEM”
Na
justificativa do projeto, Bauer critica ainda a prática de “marketagem”, ações
que maquiam e controlam a imagem política e social de um candidato. O tema
também é abordado em projeto (PLS 142/2015) do senador Cristovam Buarque
(PPS-DF), que aguarda designação de relator na CCJ.
Para
Cristovam “o excesso de marketing eleitoral utilizado na propaganda eleitoral
no rádio e na televisão tem contribuído para distorções e manipulações do
processo eleitoral”.
O
projeto de Cristovam também acaba com as propagandas eleitorais e partidárias
na TV e no rádio e com a publicidade paga pelos partidos. Na justificativa da
matéria, o senador argumenta que os custos em publicidade nas campanhas
eleitorais “tem contribuído para as relações promíscuas entre os políticos e a
atividade empresarial” e por isso são necessárias mudanças na legislação.
IMPORTÂNCIA
Há
quem defenda no Senado, no entanto, proposta diferente em relação à propaganda
política. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) a propaganda eleitoral
gratuita é “um ativo da maior importância” para influenciar à filiação
partidária. Segundo Caiado, a propaganda partidária e eleitoral é um
instrumento que permite aos partidos obterem mandatos e assim realizar seus
objetivos institucionais.
Nesse
sentido, o senador propôs o PLS 167/2016, que redistribui o tempo de propaganda
partidária e eleitoral no rádio e na televisão caso um parlamentar perca seu
mandato por decisão definitiva da Justiça Eleitoral. A proposta se baseia no
fato da legislação dividir o horário para divulgação eleitoral no rádio e na
televisão entre os partidos e coligações, e não entre os candidatos. O projeto
também aguarda a definição de relator na CCJ. Informações Agência Senado
Tags:
Brasil
