O
Procon de Guarapuava está orientando, durante toda a semana, comerciantes de
Guarapuava sobre a Lei 10.962, ou a lei das etiquetas. O objetivo da ação é dar
mais segurança ao consumidor na realização de compras conscientes e sem abusos.
“Estamos orientando sobre as normas estabelecidas, principalmente no que diz
respeito a informação clara, precisa e ostensiva em relação aos preços dos
produtos, formas de pagamento e serviços oferecidos”, destacou o coordenador do
Procon, Paulo Lima.
A
Lei das etiquetas estabelece e regulamenta as formas de afixação dos preços,
produtos e serviços oferecidos ao
consumidor, bem como as práticas que não são
permitidas. “Se o consumidor optar pelo financiamento ou parcelamento a
informação também deve ser clara, além do preço à vista, o valor total a ser
pago com financiamento, o número e valor das prestações, os juros e eventuais
acréscimos e encargos”, completa o coordenador.
As
etiquetas dos produtos devem estar em letra visível e tamanho legível, ser de
fácil localização e visualização, ter demonstrado a diferença dos preços a
vista ou parcelado, nas vitrines o preço deve estar fixado diretamente no
produto com a informação voltada ao consumidor, etc. Para as compras a prazo, a
etiqueta deve conter o valor total a ser pago através das parcelas, a taxa de
juros, o número de prestações e eventual acréscimo sobre o parcelamento. Informações
Assessoria
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