Medida provisória que permite a antecipação do pagamento de
recursos do fundo foi publicada na quinta-feira (24)
Em
medida provisória publicada no Diário
Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24), o governo
federal autorizou a antecipação do saque dos recursos do fundo PIS/Pasep para
os cotistas idosos.
Os pagamentos serão
liberados entre outubro e março do próximo ano, em calendário a ser definido
pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil – instituições responsáveis
pela administração desses recursos.
Com
isso, o governo federal espera injetar R$ 15,9 bilhões na economia brasileira,
beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas, a exemplo do que ocorreu com o
saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que
possibilitou a entrada de R$ 44 bilhões em circulação.
COMO A MEDIDA VAI FUNCIONAR?
O
benefício estará disponível para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir
de 62 anos que participam do fundo. Antes, o acesso aos recursos do fundo só
era possível aos idosos a partir dos 70 anos, ou em situações de aposentadoria
ou pensão por invalidez, entre outras circunstâncias especiais.
O
cronograma de retirada dos recursos será divulgado em breve, mas a sistemática
será similar à ocorrida com as contas inativas do FGTS.
COMO VERIFICO MEU SALDO?
O
dinheiro já estará disponível a partir de outubro e o contribuinte da
iniciativa privada poderá entrar em contato com a Caixa Econômica Federal –
responsável pelo PIS – para saber seu saldo.
Já
os servidores públicos deverão consultar o Banco do Brasil, responsável por
administrar os recursos do Pasep.
COMO O DINHEIRO SERÁ SACADO?
A
exemplo do que ocorreu com o saque das contas do FGTS, os cotistas que têm
direito ao PIS/Pasep poderão optar por obter o recurso via crédito automático,
conta em depósito ou poupança ou por meio da folha de pagamento.
Na hipótese do
crédito automático, segundo a medida provisória, o interessado poderá optar por
transferir os recursos a outra instituição financeira de sua escolha em até
três meses.
QUAL A ESTIMATIVA DE RECURSOS NESSES FUNDOS?
De
acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o saldo
médio por cotista era de R$ 1.187 até junho do ano passado. Além disso, a
maioria dos beneficiários tem ao menos R$ 750,00 a serem resgatados.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Têm
direito a realizar o saque os idosos que se encaixam nos termos da medida
provisória e tenham recursos aplicados até 1988, e que ainda não foram
resgatados. Foi neste ano que se encerrou a arrecadação de recursos para contas
individuais.
O QUE É PIS/PASEP?
O
PIS/Pasep é um fundo constituído da unificação dos recursos vindo do Programa
de Integração Social (PIS), no caso dos trabalhadores do setor privado, e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores
públicos.
Eles
foram criados com o intuito de integrar o empregado no desenvolvimento das
empresas e assegurar ao trabalhador o uso do patrimônio individual, estimular a
poupança e corrigir distorções na distribuição de renda. Informaçoes Portal
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