O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou na segunda-feira (21) que a
reforma política em tramitação no Parlamento deve escutar a vontade do eleitor.
Nesse sentido, segundo Eunício, a reforma não pode ser “para uma única eleição”
e deve permitir o fortalecimento dos partidos e da governabilidade.
“Tenho
procurado participar [da discussão], porque se no final for uma PEC [Proposta
de Emenda à Constituição] em alguns casos quem promulga é o presidente do
Congresso. Então tenho que pegar o pulso da Casa, mas buscar também o
sentimento da sociedade em relação ao que significa uma reforma política”, afirmou.
Entre
outros itens da reforma, Eunício citou o fim das coligações proporcionais e a
criação da cláusula de barreira, que tendem a reduzir o número de partidos.
Também disse acreditar que os eleitores preferem o sistema distrital misto, e
não o “distritão” proposto na atual reforma, em que são eleitos os candidatos
mais votados, independente do quociente atingido pelo partido ou coligação:
“Sou
parlamentarista. Andei muito estes dias pelo interior, e o sentimento é que as pessoas desejam o voto distrital
misto. O distritão poderia ser uma transição, mas muitos receiam que essa
transição possa se tornar efetiva. Não é o que nós queremos para o país”.
Eunício
rechaçou duas propostas, a volta do financiamento de campanha por empresas e a
possibilidade de doações ocultas, em discussão na Câmara:
“Se
o sistema anterior, legitimado por uma lei clara, que permitia empresas, deu no
que deu, agora vamos criar novamente financiamento privado? Li que na Câmara
tinha um projeto de doações ocultas. Não passará aqui no Senado. Não pautarei
no Plenário”.
Eunício
lembrou que a reforma política tem que ser aprovada até o final de setembro,
para valer já para as eleições de 2018. Nesta terça-feira (22) haverá reunião
de líderes para discutir as prioridades da pauta. Apesar da urgência da reforma
política, Eunício disse que os projetos voltados para a segurança pública e a
economia também são prioritários:
“A
maioria dos projetos em termos de segurança pública que chegaram tem muita
coisa de corporação. Com todo respeito às corporações, vamos filtrar para
debater aqueles projetos que sejam de interesse da população. Temos uma outra
preocupação, que é a economia do país. Os indicadores, felizmente, sinalizam uma
retomada, mesmo que lenta. Mas não podemos ficar apenas no discurso”.
Ainda
falando de economia, Eunício defendeu o fim dos programas de regularização de
dívidas, os Refis, que segundo ele estão prejudicando a arrecadação de impostos
no longo prazo. Este mês, o governo anunciou um refinanciamento para os
devedores do Funrural:
“O
Brasil não aguenta mais fazer Refis. Este deve ser o último. Nos últimos dez
anos, fizemos 17 Refis. Então as pessoas imaginam o seguinte: não vou pagar o
imposto, porque vou esperar que chegue o Refis”, afirma. Informações Agência Senado
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