Lei que proíbe uso de fogos de artifício com barulho entra em vigor em Guarapuava

Lei visa proteger animais que sofrem com barulhos de 
fogos de artifício durante festividades
Imagem: Assessoria Prefeitura

A proposta é de autoria dos vereadores Aldonei Bonfim (PDT) e Márcio Carneiro (PPS)

Já está em vigor a Lei Municipal nº 2946 que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em Guarapuava. De acordo com a legislação, não é mais permitido o manuseio, utilização, queima, soltura e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e à vida de pessoas e animais. 

Conforme a lei, é permitido apenas a soltura de fogos que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como similares, que acarretam barulho de baixa intensidade. A proibição é válida para ambientes fechados e abertos, áreas públicas e locais privados do município. Em casos de descumprimento, será cobrada multa com variação de valor entre pessoa física e pessoa jurídica.

Texto: Reprodução Assessoria Prefeitura