Assinatura da MP que regulamenta a antecipação de 50% do
13º salário de aposentados do INSS
13º salário de aposentados do INSS
Medida deve beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros no mês de agosto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta
segunda-feira (05) Medida Provisória que garante a antecipação da primeira
parcela do 13º para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social, INSS.
O objetivo é fixar em lei a possibilidade de antecipação
do pagamento de 50% do abono em agosto. A medida vai beneficiar 30 milhões de
pessoas e o governo prevê que sejam injetados R$ 21,9
bilhões na economia no terceiro trimestre.
O secretário de Previdência Social e Trabalho do
ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o pagamento vai se somar
ao benefício normal que já é recebido pelos aposentados e pensionistas e vai
garantir que este direito, que já era desfrutado pelo servidor público federal,
seja estendido para aqueles que trabalharam na iniciativa privada.
“Por decisão do nosso presidente Bolsonaro e por
orientação do ministro Paulo Guedes, nós estamos transformando esta política,
que sempre foi uma política de governo, numa política de Estado, ou seja,
haverá previsibilidade pra que no futuro os aposentados e pensionistas possam
se programar e terão a garantia legal de que receberão este adiantamento em
todo mês de agosto”, disse o secretário.
Nova Previdência
Sobre o segundo turno de votação da Nova Previdência na
Câmara dos Deputados, prevista para começar nesta terça-feira no plenário da
casa, o secretário Rogério Marinho antecipou que espera a aprovação do texto na
íntegra e defendeu que a proposta foi incorporada pela sociedade.
“O clima é o melhor possível até porque a pauta foi
incorporada pela sociedade brasileira”. Rogério Marinho explicou que após
passar pela Câmara, a proposta será analisada pelo Senado e, que qualquer
acréscimo ao texto original, como a inclusão de estados e municípios, deve
estar em outra proposta de emenda constitucional para não atrasar a tramitação
no Congresso Nacional.
Texto: Reprodução Assessoria Planalto
