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Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é aprovado na sessão de segunda-feira (26/08)

Imagem Ilustrativa
Reprodução Assessoria

As sessões ocorrem nas segunda-feiras. às 17h30min


Na vigésima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na segunda-feira (26/08), ao iniciar o expediente, nos termos do Regimento Interno, o presidente colocou a ata da sessão ordinária do dia dezenove de agosto em discussão, sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Em seguida foi lido o convite da Secretaria de Educação para solenidades alusivas à Semana da Pátria.  Na tribuna o Vereador LAURICI falou sobre as inaugurações da última sexta-feira do espaço de esporte e lazer denominado “Meu Campinho” e do barracão industrial, dizendo que para os vereadores foi um momento muito importante quando tiveram a visita no município dos deputados Hussein Bakri, Artagão Junior e Cristina Silvestri, essa tendo feito nesse dia a entrega de uma van para os produtores rurais fazerem o transporte dos produtos vendidos ao município para a merenda escolar. Disse que tiveram uma boa conversa com a deputada onde já deixaram para a mesma alguns pedidos de novos recursos e a mesma se prontificou a atender assim que o governo do estado começasse a liberar as emendas parlamentares, o que deveria acontecer em breve, pedindo que indicassem as prioridades do município e assim pudesse estar atendendo aos pedidos. Ressaltou o trabalho dessa deputada dizendo que o veículo entregue era um recurso ainda do mandato passado, através de um pedido das associações rurais feito pela presidente do CMDR, dona Eva Oliveira. 

O Vereador Bello comentou também sobre essas inaugurações sendo duas grandes conquistas destacando também os três deputados presentes os quais vinham trabalhando pelo município. Disse ter comentado na inauguração do barracão industrial que nos últimos tempos foram perdidos muitos empregos no município onde grandes empresas tinham diminuído drasticamente seu número de funcionários, mas com quarenta funcionários ali já era uma grande coisa. Lembrou as duas inaugurações que aconteceriam no próxima sexta- feira, dia trinta de agosto, de duas unidades de saúde sendo uma no Assentamento Santa Rita e outra na cidade, na Rua José de Mattos Leão. Falou ainda a respeito das notícias que puderam ver nos últimos dias sobre a preocupação do mundo inteiro com as queimadas que estavam acontecendo na Amazônia, onde muitas eram criminosas. Comentou que na última sexta-feira o Presidente Bolsonaro tinha levado seu primeiro panelaço quando ao realizar um pronunciamento em rede nacional em várias cidades as pessoas voltaram a bater panelas mostrando assim um descontentamento do povo com a política desse governo, o qual considerava um desastre, pois estava expondo o Brasil ao ridículo no mundo e estava sujeito a receber retaliações e sanções de países grandes como a Alemanha e países da União Européia, então estava feio esse presidente e enquanto isso a Amazônia sendo destruída e com poucas medidas do governo, o que era uma pena. 

Na ordem do dia constou em segundo turno de votação o Projeto de Lei do Executivo de n.º 018/2019 propondo alteração no PPA e LDO, e abrindo crédito especial de dez mil reais para dar suporte às despesas decorrentes da Lei n. 922/2019. Aprovado com todos os votos passou a constar como Lei n.º 942/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)”. O Projeto de Resolução n.º 001/2019 da Vereadora Sandra Daniel propondo a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal também foi aprovado em segundo turno e passou a constar como Resolução n.º 03/2019 – “Cria o Código de Ética da Câmara Municipal de Inácio Martins e regulamenta a criação e atribuições da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”. Após aprovados o Presidente determinou que fosse encaminhada para sanção a Lei n.º 942/2019 e publicada a Resolução n.º 03/2019. 

Em primeiro turno de votação constou o Projeto de Lei do Executivo de n.º 019/2019, encaminhado em atendimento ao solicitado pelo Presidente do Legislativo Municipal propondo abertura de crédito especial ao orçamento do Legislativo para o exercício vigente, no valor de R$ 80.00,00 (oitenta mil reais), visando aquisição de veículo. Colocado em discussão projeto não recebeu comentários e na votação recebeu os votos contrários dos Vereadores Laureci, Sidon Vieira e Nelso de Andrade, restando aprovado em primeiro turno por maioria de votos. Encerrando as votações constou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2019 aprovando as contas do Executivo Municipal, exercício de 2017, de responsabilidade de Edemetrio Benato Junior, também aprovado com todos os votos sem receber comentários.

Na explicação pessoal o Vereador Sidon relatou que em contato com o Secretário de Obras Mário Ciona o mesmo havia atendido um pedido seu para recuperação de um mata-burro onde o tráfego de caminhões com muito peso havia danificado e estava impedindo o tráfego das demais pessoas que precisavam passar por aquele trecho. Agradeceu a este secretário por ter atendido a solicitação como também aos demais funcionários do setor que resolveram o problema dizendo que era assim que deviam trabalhar, pois só pediam as coisas como essa quando era de extrema urgência ou de grande relevância, e assim é que deveria funcionar uma administração, junto com os vereadores, pois quem ganhava era o povo. Antes de encerrar o Presidente informou aos pares que na próxima quarta-feira, dia vinte e oito de agosto, haveria uma visita à Câmara Municipal dos alunos do quarto ano da Escola Agostinho Ermelino de Leão Filho, da Cachoeira, às oito horas e trinta minutos, deixando o convite aos vereadores que quisessem se fazer presentes para receber os alunos. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a presente sessão ficando convocada a próxima sessão ordinária para o dia dois de setembro, às dezessete horas e trinta minutos, ficando lavrada a presente ata que após lida e achada de conformidade foi assinada pelos vereadores presentes.

Texto: Da redação, com assessoria

Anônimo

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